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Destaques

Porto recebe sessão do Orçamento Participativo
30-01-2017
Desde o passado dia 9 de janeiro que o Governo está a percorrer os diferentes concelhos do país para apresentar e recolher propostas dos cidadãos para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal (OPP). O próximo encontro realiza-se no Porto e está marcado para esta quarta-feira, 1 de fevereiro, às 21,30 horas, no espaço de intervenção Maus Hábitos (Rua de Passos Manuel, 178).

A implementação do OPP é um compromisso do programa de Governo que tem como objetivo aproximar as pessoas da política e promover uma maior ligação e integração entre territórios através de projetos de âmbito nacional.

Trata-se de um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.

Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou no plano nacional.
 
Neste primeiro OPP, os cidadãos podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, da agricultura, da educação e formação de adultos, no caso do continente, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.

A fase de apresentação de propostas decorre entre 9 de janeiro e 21 de abril, nomeadamente, através dos Encontros Participativos que o Governo tem vindo a organizar em todo o território nacional, em colaboração com as diversas autarquias do país.

Podem apresentar propostas os cidadãos nacionais e estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos.

Posteriormente, entre 1 de junho e 15 de setembro, será realizada a fase de votação pelos cidadãos, através de uma plataforma eletrónica ou mensagem gratuita. Cada cidadão tem direito a dois votos, um para projetos de âmbito regional e outro para projetos de âmbito nacional. Os projetos vencedores serão aqueles que recolherem o maior número de votos.

Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt.