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Destaques

Tarifas da água e do saneamento para 2020 ficam abaixo da inflação
27-01-2020
O tarifário dos serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais para 2020 na cidade do Porto foi hoje aprovado em reunião de Executivo Municipal. Os preços não refletem o aumento acumulado do custo de compra da água em mais de 20%, entre 2014 e 2020, e ficam significativamente abaixo da média da inflação que, no mesmo período, foi de 6%.

A informação foi transmitida por Frederico Fernandes, presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Águas do Porto, que apresentou a evolução daquele que seria o custo de uma fatura mensal para um utilizador doméstico com consumos de 10m3 de água, nos últimos seis anos. "Em 2014, custava 15,70 euros e agora em 2020 vai custar 15,88 euros", ou seja, apenas mais 0,18 cêntimos (sendo que houve anos, como o de 2016, em que o valor foi superior), verificando-se, portanto, "um aumento de 1,2%, quando só a inflação representa mais de 6%", esclareceu o responsável.

Toda a água consumida no Município do Porto é adquirida à Águas do Douro e Paiva e, nos últimos anos, o forte sobrecusto da matéria-prima não se tem refletido proporcionalmente na fatura dos munícipes (só em 2020, o acréscimo da aquisição de água fixou-se nos 3,62%). A Águas do Porto conseguiu amortecer esse custo, em grande medida, graças ao investimento que tem feito em tecnologias e infraestruturas que permitem reduzir drasticamente as perdas de água, sustentou Frederico Fernandes. "Em 2019, fechamos o ano com um novo mínimo histórico de perdas de água, na ordem dos 17%", referiu.


Para o vice-presidente da Câmara do Porto e responsável pelo pelouro da Inovação e Ambiente, Filipe Araújo, este trabalho iniciado há cerca de seis anos já valeu à cidade e à empresa municipal reconhecimento nacional e internacional. A gestão eficiente tem sido, de resto, exemplo entre cidades da mesma dimensão que o Porto, que procuram aqui beber o exemplo de boas práticas ao nível da "circularidade da água e da evolução do funcionamento das ETAR" e até ao nível da instalação dos contadores digitais, garantiu o vereador.

Consumos mais elevados são penalizados para apelar a uso consciente da água

Por outro lado, tendo em mente a responsabilidade e sustentabilidade ambientais, o tarifário de água e de saneamento para 2020 prevê, pela primeira vez, um ligeiro aumento do custo para os consumos mais elevados. Tanto o presidente da Águas do Porto como o presidente da Câmara do Porto perfilham a mesma opinião e defendem esta discriminação, "numa lógica de sensibilização para um consumo de água consciente". Rui Moreira foi mesmo mais longe, dizendo que compete ao Município ser o primeiro "a dar esse sinal e a induzir a alteração de comportamentos".

No entanto, sossegou tanto a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, como os vereadores do PS, relativamente aos apoios que poderão ser dados a instituições e clubes desportivos da cidade, onde se verifique um consumo mais elevado de água, nomeadamente entre aqueles que têm piscinas nas suas instalações. "Estamos disponíveis para dar apoios a essas instituições, que não só compensem o aumento dos consumos que deixam de estar subsidiados, como também os incentivem a um consumo mais racional da água", afirmou o autarca.

Principais vantagens do novo tarifário

A estrutura tarifária para 2020, aprovada por maioria com abstenção do PSD e voto contra da CDU, passa a fazer-se em dois grandes grupos: utilizadores domésticos e utilizadores não-domésticos, ficando também pré-determinado um período de progressiva adaptação tarifária para as várias tarifas bonificadas.

Entre as principais vantagens da nova tabela de preços, passa a ser possível estabelecer uma correlação entre tarifas e custos de cada uma das atividades reguladas, eliminando a subsidiação cruzada existente. Por outro lado, esta nova formulação permite acompanhar o aumento generalizado de custos, sem refletir esse aumento nos utilizadores doméstico; elimina situações de tarifas bonificadas inferiores ao valor do custo de compra; reforça a lógica de responsabilidade ambiental, bem como penaliza os consumos mais excessivos e, em contrapartida favorece os consumos mais reduzidos. Por fim, aproxima a estrutura tarifária das recomendações da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.