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Destaques

Bairro do Aleixo já tem luz verde
26-10-2015

Rui Moreira confirmou hoje aos jornalistas que a solução encontrada para o bairro do Aleixo já tem condições para avançar, depois do Tribunal de Contas ter devolvido o contrato que permitirá a entrada de um novo investidor, sem necessidade de visto prévio.


Com esta comunicação, datada de sexta-feira, o Fundo do Aleixo reúne agora os requisitos para aceitar a injeção de capital de um novo investidor privado (Mota Engil) e avançar para a construção de habitação social capaz de alojar a totalidade dos atuais moradores nas torres.


Da mesma forma, a Câmara retoma alguns dos terrenos do fundo a seu favor, recomprando-os pelo seu valor histórico. Só após a construção e entrega da habitação social, que ficará a cargo do fundo e não da Câmara, será possível urbanizar a área.


Rui Moreira, em declarações aos jornalistas à entrada da abertura da Semana da Reabilitação Urbana, que decorre a partir de hoje no Porto, mostrou-se satisfeito com a notícia e com a existência, finalmente, de instrumentos para resolver sem prejuízo para o interesse público, um problema que se arrastava há anos e que encontrou num impasse aquando da sua tomada de posse.


"A prioridade era resolver o problema das pessoas e, simultaneamente, não criar prejuízos para o interesse público. A solução encontrada é por isso boa e sempre confiamos no Tribunal de Contas que agora vem, na prática, permitir que o processo avance", disse.


O fundo imobiliário foi criado pelo anterior executivo para demolir as torres do Aleixo, sendo que, em contrapartida da alienação dos terrenos do bairro, o município receberia unidades de participação do fundo, bem como imóveis próprios construídos ou reabilitados e/ou entrega de casas prontas a habitar, todos com fins de habitação social.


Em fevereiro, perante a falta de liquidez a que o fundo tinha chegado, estando incapaz de cumprir as contrapartidas que tinha assumido com a Câmara, a autarquia anunciou que a Mota Engil era o novo parceiro privado do Fundo Imobiliário e que isso viria resolver o problema.


Num comunicado distribuído então aos jornalistas no fim da assembleia geral do Fundo, a Câmara do Porto afirmou que a Mota Engil assegura "o reforço de capital considerado crucial à viabilização" do negócio suspenso há cerca de dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do bairro situado na zona de Lordelo do Ouro.


Com a injeção de dois milhões de euros no Fundo do Aleixo, a Mota Engil passa a deter quase 27% do seu capital, uma participação semelhante à do empresário e ex-futebolista António Oliveira.


A Câmara do Porto passa a deter 21,9% do Fundo, a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES) quase 16% e a Cimenta, também do GES, fica com 8,35%.


Em julho, em reunião da Assembleia Municipal do Porto em que se discutiu a proposta de aumento de capital do Fundo, Rui Moreira disse que a operação imobiliária prevista para o bairro do Aleixo só avançaria quando houvesse casas para os moradores que lá vivem ainda em "condições deploráveis".


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