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Destaques

Só a CDU votou contra o orçamento que baixa o IMI e aumenta o investimento
19-10-2016

O orçamento da Câmara do Porto para 2017, hoje apresentado pelo executivo de Rui Moreira, foi aprovado em reunião de Câmara, com os votos favoráveis de todos os eleitos da lista independente de Rui Moreira (seis), dos três eleitos do PS e de dois eleitos pelo PSD. Apenas o vereador da CDU votou contra e Ricardo Almeida (PSD) foi o único a abster-se.


Rui Moreira aceitou incluir algumas medidas propostas pela oposição, nomeadamente pelo PSD e Bloco de Esquerda, que, no âmbito do cumprimento do Estatuto da Oposição, enviaram sugestões. A CDU não apresentou qualquer proposta formal. Aceites foram propostas como a criação de um projeto-piloto de Orçamento Participativo através das freguesias ou a criação de um conselho municipal da cultura.


O orçamento será um dos maiores de sempre, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento cresce e concentra-se em áreas como a qualidade de vida e ambiente, a coesão social e o urbanismo e requalificação urbana. As contas à moda do Porto permitiram inverter definitivamente a tendência de diminuição dos orçamentos municipais, apesar de uma descida do IMI em 10% em 2017, a segunda neste mandato.


A proposta de orçamento do Município do Porto, para o ano de 2017, que quarta-feira será discutida e votada pelo executivo municipal, tem em conta o atual contexto macroeconómico, bem como os princípios de rigor e prudência nos pressupostos, nomeadamente sendo conservadores na projeção da receita e firmes na redução da despesa, de gestão cuidadosa, transparência e rigor nas contas públicas e de concentração de meios na Coesão Social, Economia e Emprego e Cultura, áreas definidas como prioritárias na atuação do Município.

 

Em termos globais, o orçamento prevê um crescimento de 17,9%, face a 2016, no montante de 37 milhões de euros, fixando-se em 244,2 milhões de euros. Nos principais objetivos estratégicos da autarquia encontram-se o Ambiente e Qualidade de Vida com cerca de 28 milhões de euros, a Coesão Social com 24 milhões de euros (dos quais 17,8 milhões se referem a habitação social), o Urbanismo e Reabilitação Urbana com cerca de 19 milhões, a Economia e Emprego com 13 milhões e Cultura com cerca de 6 milhões.

 

O investimento, no total de 68,2 milhões de euros, representa um aumento de 47,3% relativamente ao orçamento de 2016, destacando-se os investimentos no âmbito da coesão social, na reabilitação/requalificação urbana.


O valor projetado da dívida de médio e longo prazo para o final de 2017 é inferior em 48,7 milhões de euros (50,2%) à que se verificava no final de 2013.


Mantem-se a disponibilização de apoios à habitação para famílias mais vulneráveis, através do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.


No âmbito do novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), preveem-se 1,7 milhões de euros para cumprimento da obrigação de serviço público, por efeito da partilha das competências de gestão e a repartição das despesas entre o Estado, a Área Metropolitana do Porto (AMP) e seis autarquias onde a STCP presta serviço.


No que se refere ao IMI, propõe-se uma redução da taxa para os prédios urbanos de 0,36% para 0,324% a segunda do mandato, depois de ter descido outros 10% em 2014, no primeiro orçamento aprovado pelo atual executivo.


Mantém-se a redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de IRC.