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Destaques

Rui Moreira vê aprovado o maior orçamento de sempre da Câmara do Porto pela Assembleia Municipal
05-11-2019
A Assembleia Municipal aprovou, já na madrugada desta terça-feira, o orçamento da cidade para o ano de 2020, no valor de 315 milhões de euros, com votos a favor do grupo independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, abstenções do PS, CDU e PAN, e voto contra do BE. A bancada do PSD esteve dividida, com três deputados a votarem contra e outros três eleitos sociais-democratas a optarem pela abstenção. Esta votação do orçamento municipal foi ainda mais favorável ao Executivo Municipal do que a do ano anterior.

A votação decorreu com maior entusiasmo comparativamente ao ano passado, uma vez que, ao contrário da deliberação da Assembleia Municipal sobre a proposta de orçamento para 2019, o orçamento municipal para 2020 recebeu a abstenção do PS e de parte do PSD (e não voto contra, como aconteceu há um ano).

Numa ordem de trabalhos que não conseguiu chegar à informação trimestral do presidente da Câmara do Porto (e que, por esse motivo, terá continuidade numa próxima sessão), o ponto mais debatido foi mesmo a discussão do Orçamento para 2020.

Na introdução ao tema, Rui Moreira apresentou as Grandes Opções do Plano (pode consultar o documento aqui), cuja elaboração contou com os contributos da Oposição, que foram acomodados sempre que a maioria independente os considerou pertinentes e também similares às propostas do programa eleitoral sufragado pela maioria dos portuenses.

Carga fiscal baixa para os portuenses

O ano de 2019 foi o primeiro ano em que a carga fiscal sobre os portuenses diminuiu, algo que não escapou ao deputado comunista Artur Ribeiro que, durante o debate, disse que os portuenses com casa própria "deverão ser os que menos pagam IMI no país", devido ao benefício fiscal instituído, que atira a taxa para baixo do mínimo permitido. Mas, simultaneamente, a coleta a favor da Câmara subiu, o que, para Rui Moreira, resulta sobretudo do dinamismo económico do Porto e dos impostos pagos pelas empresas.

Esta realidade, continuou, terá reflexo no próximo orçamento municipal, com uma receita fiscal estimada de 154,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 49% do total da receita. Ainda assim, salientou o autarca, em 2020 mantém-se a redução da taxa da derrama a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, "fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)", pode ler-se no relatório do orçamento. Já no caso das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, o Executivo Municipal propõe 1,5%.

Embora sem reprodução direta no orçamento, estão ainda a ser equacionados benefícios fiscais para a instalação de empresas tecnológicas, e à Assembleia Municipal Rui Moreira admitiu que está a estudar alargar a medida a outros setores, "nomeadamente da saúde, porque só o setor das TIC pode ser redutor".




Em matéria de impostos, destaque ainda para a insistência do PSD, pela voz do deputado Fernando Bravo, em reduzir a coleta de 5% do IRS a favor da Câmara do Porto. A proposta não foi acompanhada pelas restantes forças políticas. As palavras mais críticas vieram da CDU, com o deputado Artur Ribeiro a dizer que o impacto da redução do IMI é muito superior do que seria uma redução da percentagem do IRS a favor dos municípes, "até porque que se sabe que as pessoas mais necessitadas não pagam. Quem paga muito dinheiro de IRS é porque pode pagar", frisou.

Quanto ao agravamento do IMI em prédios devolutos no Centro Histórico do Porto, Rui Moreira fez ver aos deputados que a medida só ainda não foi aplicada porque o Município está a ter dificuldades em operacionalizar a taxa, uma vez que a Autoridade Tributária ainda não conseguiu identificar, de forma escorreita, todos os imóveis.

Habitação no centro do debate

A habitação foi tema incontornável na discussão do orçamento. Se todas as forças políticas estão de acordo no diagnóstico - de que há um problema de falta de habitação na cidade do Porto, comum aos centros urbanos do mundo ocidental - é no tratamento que se encontram as divergências.

Em 2020, a Câmara do Porto tem reservados cerca de 23 milhões de euros para investir em habitação social. Nos últimos seis anos, o valor já ultrapassou os 100 milhões de euros e Rui Moreira confirmou que manterá o investimento nesta matéria, embora seja esta uma responsabilidade constitucional do Estado Central, que não está a ser cumprida.

Na verdade, recordou o autarca, "o Porto já dobra os números que constituem para o Governo de Portugal um objetivo distante", considerando que, na cidade, o património edificado de habitação social corresponde a 13%, quando a média nacional se confina aos 2%.

E, no próximo ano, continuam a estar previstas medidas para mitigar a falha de mercado na habitação, como o exercício do direito de preferência, a recuperação das casas do património, o Fundo de Emergência Social - Porto Solidário, programa que apoia famílias que estejam em situação de carência económica ou à espera de habitação social a pagar a renda de casa (havendo casos também que ajuda a pagar a prestação bancária). Ou, por outro lado, o aumento do stock de habitação disponível para a classe média, em projetos de construção em terrenos municipais, que podem seguir modelos distintos: ou investimento privado ou investimento público, suportado pelo Município do Porto, dependendo dos casos.

Para CDU e BE, é preciso que os projetos de renda acessível "saiam do papel"; para a deputada do PAN, Bebiana Cunha, há muitos pontos neste orçamento que convergem com o PAN, como sejam o avanço de grandes obras, mas o acesso à habitação precisa ser ainda mais robusto; do lado do PS, o deputado Gustavo Pimenta considerou "que o Estado não tem sido pródigo neste âmbito", embora entenda que a autarquia pode sempre fazer mais, destacando como positivo o incremento da verba para o Porto Solidário (2 milhões de euros) e para o exercício do direito de preferência (10,2 milhões de euros), que possibilita a manutenção dos contratos de arrendamento existentes, de moradores maioritariamente a viver no Centro Histórico do Porto.

A maior dotação orçamental de sempre do Município do Porto reserva 315 milhões de euros para a continuidade e início de grandes obras - como o restauro do Mercado do Bolhão, a construção do Terminal Intermodal de Campanhã ou o programa Rua Direita - a aposta em áreas estratégicas como a habitação, a mobilidade, ambiente e qualificação dos espaços verdes, sem deixar de privilegiar os pilares da ação governativa independente: Coesão Social, Cultura e Economia. Pela primeira vez, entrando no novo ano com zero euros de dívida à banca.