Rui Moreira quer reaver do Estado terrenos de antigo quartel para fazer habitação com renda acessível

O presidente da Câmara do Porto revelou ontem em Assembleia Municipal ter escrito uma carta ao ministro da Defesa, João Cravinho, solicitando que o Estado restitua os terrenos do Quartel de Monte Pedral, junto à Rua da Constituição, ao Município. O terreno foi cedido pela autarquia em duas parcelas, especificamente para ser um quartel da Cavalaria, em 1904 e 1920, e não tem hoje qualquer utilização. No local, Rui Moreira quer construir nova habitação para colocar no mercado da habitação com renda acessível.

No decurso do debate sobre a apreciação da atividade do Município, e após a interpelação do deputado da CDU Artur Ribeiro, relativa a situações em que a Câmara tem assumido as vezes do Estado central naquelas que são suas competências, Rui Moreira fez uma revelação que apanhou de surpresa a Assembleia Municipal.

"Escrevi hoje uma carta ao ministro da Defesa a dizer o seguinte: nós queremos que nos devolvam o Quartel de Monte Pedral. O Quartel de Monte Pedral foi cedido ao Ministério do Exército em duas frações em 1904 e, posteriormente, em 1920 para lá fazer um quartel de cavalaria. Certo é que não há lá cavalo nenhum", afirmou. 

O terreno com cerca de 25 mil metros quadrados, localizado entre a Rua de Serpa Pinto e a Rua da Constituição, pertence à Câmara do Porto e, atualmente, existe apenas no seu lugar dois tanques de guerra abandonados "com umas ervas em cima", acrescentou Rui Moreira.

O autarca lançou o repto: "espero que todas as forças políticas nos deem força, porque nós precisamos do terreno para construir casas e aquilo é o terreno mais importante que temos no Porto, principalmente numa zona da cidade completamente infraestruturada".

Estado central não investe em habitação há uma década

O tema da habitação foi aquele que mais tempo de debate tomou durante a apreciação trimestral apresentada pelo presidente da Câmara do Porto. O deputado da CDU, Artur Ribeiro, foi contundente nas suas palavras para dizer que o Município não pode substituir-se ao Estado naquela que é sua obrigação constitucional.

"Não estou à espera que o senhor presidente tenha uma varinha de condão, até porque essa é uma competência da administração central", afirmou o comunista, para quem este problema deve estar no topo das prioridades da política municipal.

"Nós aceitámos gastar muito dinheiro a reabilitar o Alexandre Herculano: é uma incumbência do Ministério da Educação; nós aceitámos comprar o edifício em Azevedo e reabilitá-lo: é uma incumbência do Ministério da Saúde; nós aceitámos comprar dez viaturas para a PSP, é uma incumbência do Ministério da Administração Interna. Acho que temos que ter coerência nisto". E acrescentou: "da mesma maneira que a Câmara do Porto está a assumir responsabilidades que são do Estado central, deve exigir contrapartidas, que são terrenos, património para habitação".

Rui Moreira disse que, tendencialmente, concordava com Artur Ribeiro, lembrando que há uma década "o Estado não investe um tostão na habitação social", quando o Município já é, no país, senhorio de cerca de 12% do parque habitacional da cidade, ao contrário da média nacional, que ainda ronda os 2%.

"Há situações que a bem da democracia, o Município tem de se suplantar ao Estado, caso tenha condições para o fazer", concluiu.