Rui Moreira quer lei eleitoral mais equilibrada entre partidos e independentes

A edição de hoje do Jornal de Notícias faz manchete com o
tema, afirmando que a lei eleitoral está a condicionar a candidatura do atual
presidente da Câmara. Em causa estão as diferenças que a lei estabelece entre
partidos e independentes, que põem em risco estas últimas.

Há fundamentalmente três diferenças entre as candidaturas
independentes e as dos partidos. Desde logo existem questões relacionadas com
financiamento das campanhas e no processamento do IVA, já que os partidos estão
isentos e os independentes não. Essas diferenças colocam os independentes em
desvantagem, uma vez que as suas candidaturas acabam 23% mais caras do que as
dos partidos, se os gastos, na prática, forem os mesmos.

Mas o que mais preocupa Rui Moreira, segundo o JN de hoje, é
a questão da recolha das assinaturas, já que a lei determina que, quando forem
recolhidas as mesmas, as listas da candidatura têm que ser exibidas e estarem
completas.

Como outros autarcas afirmam à edição de hoje do JN, essa é
uma desvantagem, já que os independentes são assim obrigados a terem
candidaturas completas muito antes dos seus concorrentes e, basta um dos membros
da lista desistir para que todo o processo tenha que regressar à estaca zero.

Pior do que isso, a candidatura pode vir a ser chumbada pelo
Tribunal, caso fique em dúvida se os nomes completos foram ou não exibidos a
quem assinou, como aconteceu com o candidato independente Fernando Paulo, há
três anos, em Gondomar, afastado da corrida quando liderava as sondagens, a 11
dias do ato eleitoral.

Mas há mais diferenças. Os partidos têm direito a ter o
logótipo impresso no boletim de voto. Os movimentos independentes não têm este
direito - recebem aleatoriamente um número romano que os identifica.

Em declarações ao Jornal de Notícias, Rui Moreira diz que "É
uma questão que tenho abordado com os partidos políticos e com o Presidente da
República", acrescentando que espera soluções até ao final de setembro. O
presidente da câmara do Porto diz ainda que "fica provado que é mais fácil e
mais barato criar um partido do que ser candidato independente".

No total, houve 13 independentes a vencer as autárquicas em
2013: Porto, Aguiar da Beira, Matosinhos, Cerveira, Anadia, Portalegre, Borba,
São Vicente, Santa Cruz, Calheta, Oeiras, Estremoz e Redondo. Candidatos independentes
foram 80, no total.

Ainda em declarações ao JN, Fernando Nogueira, autarca de
Vila Nova de Cerveira, diz ser uma "injustiça é flagrante". O também também
membro da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (ANAI),
espera que "Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre defendeu consensos, procure, em
tempo útil, consenso nesta questão".

Reeleito em 2013, o presidente da câmara de Oeiras, Paulo
Vistas, defende que "a recolha de assinaturas é um entrave. Implica que as
listas estejam fechadas com meses de antecipação. Se houver mudança de equipa,
cria-se um problema de gestão", lamenta o autarca.

 

Outra autarca ouvida, Adelaide Teixeira, diz que existe
"falta de equidade" e uma "grande disparidade entre partidos e cidadãos, que
são penalizados em tudo. A presidente da câmara de Portalegre sublinha as
diferenças "na recolha de assinaturas, nos impostos, no símbolo".

Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional diz ao
JN, diz que a lei é "desproporcional" e que cria "excessivas barreiras à
participação dos cidadãos na vida democrática". O constitucionalista defende
que "ao evitarem-se os movimentos concorrenciais de independentes, está a
fomentar-se o aburguesamento, a complacência, a preguiça e a distância dos
partidos em relação às necessidades da população".