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Destaques

Transparência no IMI
27-11-2014

O Presidente da Câmara Municipal do Porto pediu ao Governo mais transparência nos dados sobre a coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis, sendo que a autarquia portuense perdeu, desde 2011, 8,2 milhões de euros neste imposto, contrariando a expetativa do Governo de aumento de receita ao instituir a reavaliação geral de imóveis.


Em declarações aos jornalistas, à margem da Semana da Reabilitação que está a decorrer no Porto, Rui Moreira reforçou a necessidade de ter acesso às informações que permitam explicar a descida da receita neste imposto. "A perceção dos cidadãos é que pagam mais IMI, aquilo que sabemos quando recebemos um relatório final é que foi cobrado menos. Há qualquer coisa que não bate certo", afirmou o autarca.


"Se a Autoridade Tributária tem todo o direito de saber da nossa vida, também temos o direito de saber quais são os impostos que são cobrados na cidade do Porto", sublinhou.


Com o fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) até 2018 anunciado pelo Ministério da Finanças, e não sendo compensado pelo IMI, como previra o Governo, a autarquia portuense deixará de receber 6,8 milhões de euros em 2016, 13,7 milhões em 2017 e zero em 2018, o que equivale a "um impacto de 12% na receita fiscal" do município.


O Presidente da Câmara do Porto, também em resposta às questões dos jornalistas, adiantou que os serviços municipais estão a trabalhar no mercado temporário que vai funcionar no período em que o Bolhão estiver em obras. "Vai haver um mercado temporário, não queremos que haja interrupção de atividade dos comerciantes", reafirmou.  Recorde-se que a reabilitação do Bolhão ronda os 17 milhões de euros e está a ser trabalhada pela autarquia para candidatura ao próximo Quadro Comunitário de Apoio. 


Quanto ao projeto de videovigilância na zona da "movida" do Porto, ontem aprovado pelo Ministério da Administração Interna, Rui Moreira reforçou a intenção do Executivo em promover a segurança e dotar as autoridades policiais de melhores meios de prevenção de criminalidade.