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Destaques

Rui Moreira partilha experiência na governança municipal com Cabo Verde
10-09-2020

O presidente da Câmara do Porto foi o primeiro orador convidado do ciclo de webinars (conferências online) promovido pela Plataforma Autárquica do MpD - Movimento para a Democracia, partido político cabo-verdiano, a par de Mário Silva, ex-ministro da Administração Interna de Cabo Verde. Numa sessão subordinada ao tema "Governança Municipal", Rui Moreira partilhou os desafios que se colocam aos autarcas na gestão da crise pandémica e económica, e o ex-governante refletiu sobre a relação entre poderes naquele país, com eleições autárquicas marcadas para 25 de outubro.


Na conferência que ligou esta manhã o Porto a Cabo Verde (disponível AQUI), moderada por Celeste Fonseca, deputada da Assembleia Nacional daquele país desde 2016 e anteriormente autarca de São Vicente, Rui Moreira fez um flashback (analepse) sobre como tem sido presidir ao Município do Porto desde que a pandemia por Covid-19 eclodiu e partilhou aquelas que têm sido as medidas especiais adotadas desde então.

"A pandemia teve um impacto inesperado nas autarquias", começou por dizer. "Está a exigir um incremento da despesa corrente do Município, no apoio sobretudo às famílias, ao mesmo tempo que as receitas diminuem drasticamente", constatou o presidente da Câmara do Porto.

Mas a própria economia da cidade ressentiu-se, continuou. A começar pelo "setor do turismo, que ainda é uma coisa relativamente nova no Porto, com cerca de uma década". E, com toda uma cadeia de empregos relacionados a este ramo de atividade, o Município teve de criar mecanismos de apoio também às empresas, complementares ao do Governo Português, informou.

A nível interno, Rui Moreira teve de tomar decisões difíceis, confessou. No pico da pandemia, a "autarquia ajustou a estratégia" e, num universo de cerca de 3.200 trabalhadores, estabeleceu quem estaria na "linha da frente", nomeadamente proteção civil, bombeiros sapadores, polícia municipal e serviços de recolha do lixo e de limpeza, e quem poderia desempenhar as suas funções por teletrabalho.

Numa intervenção em que também abordou algumas das suas áreas governativas prioritárias, como a habitação, mobilidade, ambiente, educação e gestão de resíduos, o presidente da Câmara do Porto deixou, no final da sua intervenção, uma mensagem de incentivo para os seus pares em Cabo Verde, que vão a eleições no próximo mês, agora que os "tempos são ainda mais desafiantes, em que as escolhas têm de ser mais cuidadosas", pois os recursos são também mais escassos.

"O Porto é também cidade de muitos cabo-verdianos"

Já Mário Silva, ex-ministro da Administração Interna de Cabo Verde, pautou a sua participação no webinar fazendo um périplo pela história da democracia do país e a relação entre poderes às escalas nacional e local, não sem antes dirigir uma palavra de apreço ao colega de painel, Rui Moreira, e de referir que "o Porto é também cidade de muitos cabo-verdianos".

Admitindo que ainda existem entraves legais à oposição, que não pode convenientemente desempenhar o seu papel democrático, o ex-governante aguarda, contudo, que as próximas eleições autárquicas de Cabo Verde sejam uma oportunidade para afinar aspetos relativos à governança municipal.

A começar pelos poderes das assembleias municipais, que são o órgão autárquico "mais frágil", classifica. "Impõe-se uma aposta forte na sua organização e funcionamento", declara.

Com décadas de estudo, formação e discussão em torno dos municípios no país e estrangeiro, Mário Silva avivou ainda na sua intervenção uma data importante para o país: em 1991, realizaram-se em Cabo Verde as "primeiras eleições municipais por sufrágio universal e direto", momento que classificou de "fundador do poder municipal democrático cabo-verdiano".

Hoje, considera, há condições para municiar as câmaras municipais daquele país de poderes suplementares. "Muito do que se pretendia com a regionalização pode ser conseguido com um amplo e ambicioso de transferências de novas competências para os municípios", afirmou o académico, autor do livro "Contributo para a História Político-Constitucional de Cabo Verde 1974-1992".

O ciclo de debates Webinar Series surge no quadro da estratégia de diálogo e auscultação da sociedade cabo-verdiana, e é promovido pela Academia MpD, em parceria com a Comissão Nacional das Autárquicas, com o objetivo de trocar impressões sobre o estado do poder local, abertos à participação cívica.