"Ajuste direto proposto para a STCP não defende interesse público"
Notícia
O presidente
da Câmara Municipal do Porto manifestou-se contra os processos de subconcessão
da STCP e da Metro por considerar que os problemas apresentados no caderno de encargos
do concurso se mantêm inalterados na atual tentativa de ajuste direto lançada pelo Governo, posição que é unânime a todos os autarcas que
integram o Concelho Metropolitano do Porto.
"A Câmara do
Porto denunciou um conjunto de problemas que faziam com que a subconcessão, a
ser realizada naqueles termos, fosse gravemente lesiva do interesse público (em
geral) e dos legítimos interesses e expectativas dos portuenses, em particular",
afirmou Rui Moreira, em conferência de imprensa, esta manhã.
Para o
autarca do Porto, uma vez que as condições do Caderno de Encargos se mantêm
praticamente as mesmas, a concessão continua a "não defender o interesse
público" e a "não assegurar a rentabilidade" das empresas.
O processo
foi relançado pela Secretaria de Estado dos Transportes com os "mesmos erros e com
o mesmo espirito centralista com que lançou o concurso e quer levá-lo avante",
referiu.
Recorde-se
que Rui Moreira, após conhecer o caderno de encargos lançado a concurso (e ao
qual concorreu um consórcio espanhol), considerou que os processos de
subconcessão de ambas as empresas de transporte foram mal lançados e foram mal
conduzidos e que deveriam ter merecido abordagem diferentes.
"Em face do
que estava colocado a concurso, só através da redução do serviço e da sua
degradação progressiva poderia chegar-se a um negócio viável. Um negócio,
portanto, que só seria viável à custa dos utentes da STCP e da Metro",
sublinhou.
Foi ontem tornada pública a intenção do Governo em relançar a reabertura do procedimento concursal, agora através de
ajuste direto, tendo sido revelado que foi enviado convite a 24 entidades para
participação no procedimento competitivo.
Para esta
sexta-feira está marcada uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto com a
presença dos vários autarcas por onde passa a rede Metro e STCP para discutir
este assunto. O presidente da Câmara do Porto vai estar também hoje à noite, em
direto, no Jornal 2, da RTP2.