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Destaques

"Ajuste direto proposto para a STCP não defende interesse público"
26-08-2015

O presidente da Câmara Municipal do Porto manifestou-se contra os processos de subconcessão da STCP e da Metro por considerar que os problemas apresentados no caderno de encargos do concurso se mantêm inalterados na atual tentativa de ajuste direto lançada pelo Governo, posição que é unânime a todos os autarcas que integram o Concelho Metropolitano do Porto.


"A Câmara do Porto denunciou um conjunto de problemas que faziam com que a subconcessão, a ser realizada naqueles termos, fosse gravemente lesiva do interesse público (em geral) e dos legítimos interesses e expectativas dos portuenses, em particular", afirmou Rui Moreira, em conferência de imprensa, esta manhã.


Para o autarca do Porto, uma vez que as condições do Caderno de Encargos se mantêm praticamente as mesmas, a concessão continua a "não defender o interesse público" e a "não assegurar a rentabilidade" das empresas.


O processo foi relançado pela Secretaria de Estado dos Transportes com os "mesmos erros e com o mesmo espirito centralista com que lançou o concurso e quer levá-lo avante", referiu. 


Recorde-se que Rui Moreira, após conhecer o caderno de encargos lançado a concurso (e ao qual concorreu um consórcio espanhol), considerou que os processos de subconcessão de ambas as empresas de transporte foram mal lançados e foram mal conduzidos e que deveriam ter merecido abordagem diferentes.


"Em face do que estava colocado a concurso, só através da redução do serviço e da sua degradação progressiva poderia chegar-se a um negócio viável. Um negócio, portanto, que só seria viável à custa dos utentes da STCP e da Metro", sublinhou.


Foi ontem tornada pública a intenção do Governo em relançar a reabertura do procedimento concursal, agora através de ajuste direto, tendo sido revelado que foi enviado convite a 24 entidades para participação no procedimento competitivo.


Para esta sexta-feira está marcada uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto com a presença dos vários autarcas por onde passa a rede Metro e STCP para discutir este assunto. O presidente da Câmara do Porto vai estar também hoje à noite, em direto, no Jornal 2, da RTP2.