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Rui Moreira manifestou ao Presidente da República a sua preocupação sobre decisões do TdC
24-07-2018

O presidente da Câmara do Porto saiu satisfeito da audiência com o Presidente da República, ocorrida esta tarde no Palácio de Belém. Levou ao Chefe de Estado a sua preocupação sobre o funcionamento do Tribunal de Contas, que tem prejudicado a cidade em dossiês como a municipalização da SRU e a criação da empresa municipal da cultura. O tema descentralização também foi abordado no encontro, mais concretamente "o caso paradigmático do Infarmed", referiu Rui Moreira.


"Para a cidade foi muito importante este encontro e agradeço a disponibilidade imediata do Senhor Presidente da República", começou por dizer Rui Moreira após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Em concreto, o autarca partilhou a sua preocupação com o Presidente da República relativamente "a um conjunto de constrangimentos administrativos que, nos últimos meses, têm impedido que o Porto leve a cabo projetos fundamentais que foram sufragados pelos portuenses" e que mereceram a concordância do Governo, em diversas ocasiões.

Especificamente, na conversa em Belém com Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Moreira falou da (não) municipalização da SRU, que até ao dia de hoje vive um impasse porque o TdC decidiu não dar o visto à operação.

"Isto passou por dois Executivos municipais, por dois Governos, por duas Assembleias Municipais". Para o autarca, esta decisão, sistematicamente adiada, está a causar impacto negativo na cidade Património Mundial e, mais, não compreende a sucessiva recusa do TdC à municipalização da SRU, se a mesma não acarreta qualquer custo ao Estado.

Felizmente, "temos a vantagem de tanto o Presidente da República como o primeiro-ministro terem sido autarcas", disse, admitindo que Marcelo Rebelo de Sousa lhe transmitiu que tem acompanhado o assunto.

Também no caso da criação da empresa municipal da cultura o TdC tem colocado entraves. Rui Moreira não os entende, tanto mais que noutras cidades este organismo existe, além de que, no caso específico do Porto, o Governo apoia a decisão do Município quanto à sua criação.

"Facto é que não conseguimos concretizar", observou Rui Moreira no final da audiência com o Presidente da República. E esta recusa do Tribunal de Contas vai bloquear uma série de processos, como a requalificação do Cinema Batalha ou as obras no Coliseu Porto AGEAS, que já mereceram a concordância da Área Metropolitana do Porto e do Ministério da Cultura, no seio da Assembleia-Geral da Associação Amigos do Coliseu.

Por outro lado, Rui Moreira salientou que também os vistos para obras públicas tardam em chegar, pelo que seria urgente simplificar nesta matéria. A maioria das Câmaras do país só conseguem concretizar até 80% dos investimentos previstos nos seus orçamentos, devido a esta burocracia.

Infarmed é exemplo paradigmático do bloqueio à descentralização

Embora não fosse esse o tema da audiência, a descentralização também chegou à conversa, "dado que tanto se discute sobre um conjunto de diplomas no Parlamento", observou Rui Moreira.
Em particular, o processo do Infarmed, classificado pelo presidente da Câmara do Porto como "estranho".

Lembrou o autarca que, "confrontado com a decisão política do Governo de descentralizar o Infarmed", mal faria se não aceitasse. No entanto, desde essa tomada de decisão pública do Executivo de António Costa verificou que têm surgido em catadupa uma série de problemas de ordem administrativa.

"A cidade do Porto não pediu nada. Aceitou apenas, dizendo que sim", frisou Rui Moreira, para constatar que este é um caso paradigmático da falta de vontade em descentralizar.

"A descentralização é uma manifestação política" e, por conseguinte, só pode ocorrer com a transferência de poder político, constatou o presidente da Câmara do Porto.

Mas, tal como está a ser tratada, enquanto mera transferência de tarefas, não pode merecer, da parte de Rui Moreira, a designação de "descentralização", porque efetivamente não o é, concluiu.