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Rui Moreira lança desafio à cidade para que levante a voz em defesa da Cultura
04-06-2018
O presidente da Câmara do Porto lançou hoje um desafio à mobilização de todos os portuenses, dos partidos à sociedade civil, em defesa da criação da empresa municipal da Cultura, de modo a não pôr em risco o projeto sufragado pela cidade para o setor. E garante que não vai embora enquanto não resolver este assunto.

Rui Moreira reagia, em conferência de imprensa, ao segundo chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da empresa municipal, de que a Câmara do Porto teve conhecimento na passada sexta-feira. No seu acórdão, o TdC refere a exigência legal da sustentabilidade financeira das empresas municipais como argumento para a recusa do visto, alegando que o previsto regime de exceção (criado na atual legislatura e por proposta do Governo) só é aplicável às empresas então já existentes.

Ora, o presidente da Câmara do Porto anunciou ir recorrer da decisão do TdC junto do Tribunal Constitucional (TC). Conforme explicou, o problema que está na base do chumbo é a interpretação da Lei por parte da autarquia e do TdC: enquanto este entende que a autossustentabilidade não é exigível para as empresas pré-existentes mas é-o para as novas, a Câmara do Porto considera que "essa interpretação, a ser correta, será inconstitucional por ser discriminatória".

Não obstante estar convencido de ter a razão do seu lado, Rui Moreira admitiu que estes novos dados vêm demorar ainda mais o processo, tendo em conta que o TC precisa de tempo para analisar a questão. Por isso, vai tomar medidas paralelas. Aliás, tomou-as já pois, segundo revelou, enviou hoje mesmo uma carta ao Primeiro-Ministro a solicitar "uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura".

Conforme defendeu, "estão não é um desígnio do Rui Moreira nem do seu movimento; é um desígnio da cidade", dado que a empresa municipal da Cultura permitirá "acabar com a precariedade e as barrigas de aluguer" existentes no setor. Será também o "instrumento fundamental" para garantir a continuidade da estratégia municipal para a cultura, nomeadamente os projetos de importância já reconhecida - como o Teatro Municipal, o programa Cultura em Expansão, a Galeria Municipal e o Festival Dias da Dança - mas também "os novos projetos que lançámos e que os órgãos autárquicos aprovaram e o voto dos portuenses sufragou" - como as obras no Coliseu, a aquisição através do direito de preferência do Teatro Sá da Bandeira ou ainda o restauro do Cinema Batalha, em degradação e encerrado há vários anos.


Entretanto, o presidente da Câmara não deixou de sublinhar que o acórdão do TdC deu parcialmente razão ao Porto. Ou seja, estando em causa mais do que uma questão, reconhece que o visto não pode ser recusado por razões de impedimentos que no primeiro acórdão tinham sido invocados. "O que continua em causa são questões de interpretação legislativa que têm a ver com a excecionalidade das empresas municipais dedicadas à cultura e com o estudo económico que acompanha a sua criação", apontou.

Em face disto, Rui Moreira assegurou que "não me irei embora enquanto não resolver este assunto", que significa "um projeto de cultura capaz de provocar a cidade económica e socialmente, que apoia as estruturas locais e nacionais através de uma programação cosmopolita, democrática e transversal".

Amanhã mesmo será levado ao Executivo um apoio a duas estruturas da cidade consideradas da maior importância, "substituindo-se assim o Município àquilo que são as competências do Estado central, precisamente porque não iremos deixar cair o nosso programa que é o da cidade".

Mas o autarca declarou que "não pode ser só a Câmara a fazê-lo". Apelando às estruturas partidárias e aos portuenses em geral, declarou que "é nestes momentos que se exige a quem não quis outra coisa, que levante a voz - e há muitas formas de o fazer - a favor da sua singularidade, da cidade e dos seus desafios. No fundo, o que está em causa é a soberania cultural do Porto".