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Rui Moreira lamenta o "centralismo abespinhado" que adia a descentralização
19-01-2018

A descentralização do país é assunto da agenda política nacional e local. Esta manhã, na conferência "Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: o Futuro", o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que o que impede a descentralização de avançar é "a contradição entre aquilo que se diz, em teoria, e aquilo que se faz, na prática", indicando que o país está repleto de centralistas não assumidos. Mas reconhece que "temos que fugir às reticências" e reclamar do Estado a transferência de competências em áreas que devem ser, pela sua natureza, tomadas a nível local, como a regulação do alojamento local e a definição das taxas do IMI.


As declarações foram proferidas esta manhã, no Palácio da Bolsa, numa conferência organizada pela Associação Comercial do Porto, contando com a participação no debate do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e tendo como moderador o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho.  

O anfitrião começou por indagar os convidados sobre uma afirmação, proferida na mesma manhã, por António Figueiredo (Quaternaire Portugal), que defendia que o centralismo se acentuou no país após o 25 de Abril. Rui Moreira disse não conseguir atribuir essa causa-efeito, embora, na sua opinião, tenha ficado evidente que após o referendo da regionalização "a situação agravou-se".

Entende o presidente da Câmara do Porto que é "muito difícil encontrar quem diga que é centralista", adiantando que "quando somos confrontados com determinadas situações que podiam acender a primeira luz de descentralização", há quem categoricamente recue. E deu como exemplos desse "centralismo abespinhado" os argumentos invocados contra a transferência do Infarmed para o Porto, "como um custo para o país". Em jeito de desafio à reflexão da audiência, o autarca inverteu a questão: "mas quanto custa ao país tantos anos de centralismo?"

Identificou, ainda, o "impulso descentralizador de cada novo Governo" que, todavia, perante os obstáculos, inevitavelmente esmorece. Considerou que há estruturas afetas ao poder central que não contribuem para a tão desejada descentralização, entendendo, entre outros exemplos, que o Tribunal de Contas tem ultrapassado o seu papel de revisor oficial de contas, arvorando-se em avaliador das propostas que lhe chegam dos municípios.

De acordo com o Rui Moreira, é preciso lembrar que as autarquias pertencem ao Estado e que "têm tanta legitimidade como os poderes democraticamente eleitos". Por isso, lamentou "a capa de suspeição" a que os municípios estão sujeitos por parte do próprio Estado, quando o seu desempenho na gestão é, na sua grande maioria, meritório, face aos recursos disponíveis, "que são escassos".

Neste sentido, não entende que seja, neste momento, fundamental debater a eleição direta das Áreas Metropolitanas, por sufrágio universal. Importante, vincou, é que "o Parlamento respeite mais o poder autárquico". Aliás, sobre o assunto, sublinhou a necessidade de serem as câmaras municipais a decidir como regular o turismo local, através do controlo do alojamento local. Nesta senda, deixou também um apelo aos deputados para pararem de discutir a redução do IMI, a principal fonte de receita dos municípios, cuja definição é de foro autárquico.



No mesmo debate, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou não ter dúvidas de que "o centralismo é responsável pelo atraso e desenvolvimento do país nas últimas quatro décadas". Aliás, para o edil, a atitude centralista contribuiu para a redução do crescimento económico do país e da sua competitividade no mundo global.
Nesse contexto, afirmou que não quer perder "a oportunidade política" para avançar, desde já, com a descentralização de várias matérias, em especial, na área dos transportes.

No final da conferência, juntou-se ao debate o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que assinalou este como um "semestre histórico no aprofundamento do processo de descentralização que se terá de desenvolver ao longo de anos". Embora acredite que "haverá sempre dúvidas pseudo-económicas sem fundamento", sublinhou a performance financeira da administração local como justificativa para o avanço do processo.