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Destaques

Rui Moreira faz aprovar em tempo recorde isenções fiscais para moradores
15-11-2018
Todos os munícipes com habitação própria e permanente na cidade vão ter uma redução de 10% sobre a taxa anual do IMI, apesar de já beneficiarem de duas reduções de 10%, operadas em apenas quatro anos no anterior mandato de Rui Moreira. A proposta do presidente da Câmara do Porto foi esta manhã aprovada por unanimidade em reunião de Executivo extraordinária, convocada em tempo recorde.

Rui Moreira conseguiu, como havia prometido, tratar o assunto com a urgência merecida, para que em 2019 as bonificações fiscais sobre o IMI e IMT possam beneficiar os moradores da cidade. Chegado ao fim o período de discussão pública sem qualquer pronúncia, a proposta só terá agora de passar pelo crivo da Assembleia Municipal, que apreciará o assunto já na próxima segunda-feira.

"A convocação desta reunião extraordinária corresponde ao esforço que estamos a fazer, e com que nos comprometemos, de levar este assunto à próxima Assembleia Municipal de segunda-feira, para que produza efeitos nos contribuintes já no próximo ano", disse esta manhã o presidente da Câmara do Porto.

Assim, em 2019, todos os munícipes com habitação própria e permanente no Porto vão ter uma redução de 10% da taxa anual do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), apesar de já beneficiarem de duas reduções de 10%, operadas em apenas quatro anos no anterior mandato de Rui Moreira.

Mas há mais benefícios a considerar. De acordo com o conjunto de isenções fiscais proposto pelo presidente da Câmara do Porto, e aprovado por todo o Executivo em meados de setembro, há mais medidas que convergem para a promoção da fixação da população na cidade, a saber:

- Redução em 50% do IMI para os proprietários que promovam o arrendamento de longa duração, bem como isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Bens Imóveis);

- Isenção de IMI para jovens e jovens casais que vivam no Centro Histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos;

- Isenção de IMI às Associações de Moradores que promovam a reabilitação de prédios destinados à habitação sujeita a custos controlados;

- Isenção de IMI e IMT aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana que invistam em prédios localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos.



Monitorização das bonificações será feita daqui a um ano

Esta manhã, toda a vereação municipal esteve de acordo em avaliar o impacto da medida daqui a um ano. O aspeto mais sensível - concordaram Rui Moreira, Manuel Pizarro (PS), Álvaro Almeida (PSD) e Ilda Figueiredo (CDU) - é a questão da isenção do IMT para os proprietários que promovam arrendamento de longa duração, uma vez que "pode haver um modelo de simulação que acabe por frustrar o próprio benefício fiscal", admitiu o autarca.

Para o vereador socialista Manuel Pizarro, "esta é uma isenção difícil de acompanhar e de resolver caso se verifique a mudança de utilização do imóvel. Reconheço aqui a capacidade inventiva das pessoas", observou. Álvaro Almeida, vereador social-democrata, alinhou com aquela opinião, considerando que o esforço financeiro para o Município, neste eixo, "é elevado". Ainda assim, logo garantiu o seu voto favorável: "5-1 é uma vitória clara", disse.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, comungou das anteriores preocupações: "É necessário que os serviços façam esse acompanhamento e que daqui a um ano produzam um relatório para, se necessário, introduzirmos alterações". 

O presidente da Câmara do Porto revelou que se comprometeu com a Assembleia Municipal a apresentar as propostas da política fiscal do Município para 2020 já em julho do próximo ano, ainda antes da discussão do Orçamento. Pelo que afirmou que, nessa altura, "poderemos fazer uma avaliação mais fina". Até porque, como garantiu, a "ideia é ver como [as medidas de isenção fiscal] funcionam e fazer essa monitorização".

Outro dos aspetos em análise foi a isenção de IMI às Associações de Moradores que promovam a reabilitação de prédios destinados à habitação sujeita a custos controlados pois, de acordo com o Regulamento, "é concedida por um período de cinco anos, sem possibilidade de renovação". Este limite temporal foi questionado pelo PS e pela CDU, que prefeririam que não estivesse plasmada esta regra.

Rui Moreira recordou que "daqui a um ano, somos livres de fazer alterações no Regulamento", mas também lembrou que "se fizermos agora alguma alteração, o processo terá novamente de ir a consulta pública", pelo que colocaria em causa a produção de efeitos nos contribuintes do Porto já em 2019.

Estimular ARU de Campanhã e Corujeira é prioridade

A reboque desta conversa, a vereadora comunista Ilda Figueiredo lembrou que seria importante fazer um estudo relativamente às ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), pois entende que a missão da ARU do Centro Histórico já está cumprida.

Rui Moreira, coadjuvado pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, lembrou que as ARU têm duração legal de uma década e que não se podem extinguir antes do tempo, mas partilhou da opinião de Ilda Figueiredo. "A ARU do Centro Histórico foi um sucesso. Agora, é preciso olhar para as ARU de Campanhã e da Corujeira, onde não é só a habitação que tem de ser estimulada, mas também a reindustrialização do tecido urbano", considerou o autarca.

O vereador do Urbanismo lembrou que a ARU "é um instrumento urbanístico. A partir do momento em que as zonas são reabilitadas, extingue-se a sua necessidade", sendo assim plausível que, se cumprida a sua finalidade, não se renove no final dos dez anos.

Validado o Regulamento de benefícios fiscais pelo Executivo, o mesmo segue imediatamente para a esfera da Assembleia Municipal, que vai reunir na próxima segunda-feira. Poderá ser assim possível, num curtíssimo espaço de tempo, Rui Moreira fazer cumprir a vontade dos portuenses e tentar aplicar as isenções fiscais de IMI e IMT já no ano de 2019.

O Município do Porto estima que o valor anual da despesa fiscal decorrente da aplicação deste regime de isenções ascenda a cerca de 2,2 milhões de euros.