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Rui Moreira e Fernando Medina pedem audiência ao Presidente da República sobre o Tribunal de Contas
20-02-2020

Os presidentes da Câmara do Porto e de Lisboa enviaram um ofício conjunto ao Presidente da República, em que pedem a Marcelo Rebelo de Sousa uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas (TdC), fundamentais para as respetivas cidades. À margem da visita à obra do Terminal Intermodal de Campanhã, realizada ontem, Rui Moreira acusou o TdC de "veto de gaveta" por estar precisamente há um ano sem dar qualquer resposta ao recurso que o Município apresentou por causa do chumbo ao projeto do Matadouro.


Depois de ter recordado à comunicação social que o Presidente da República "é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas", Rui Moreira espera agora que o Chefe de Estado atenda positivamente ao pedido de audiência, que assinou em conjunto com Fernando Medina, e que seguiu ainda ontem por correio eletrónico e por correio físico para o Palácio de Belém.


No ofício, os autarcas do Porto e Lisboa explicam a Marcelo Rebelo de Sousa que passou "mais de um ano sobre a apresentação de dois recursos" pelos dois Municípios, "relativos à recusa de vistos pelo Tribunal de Contas a dois projetos estruturantes para as duas cidades": no caso de Lisboa, um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder a um conhecido problema de habitação nas cidades atualmente; no Porto, o projeto para o Matadouro Municipal, que se supõe ser a chave da reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade.


"Ambos correspondem ao que foi politicamente sufragado pelo eleitorado. Ambos são projetos cujo consenso político é alargado. Ambos se baseiam na ideia que os meios públicos, sendo finitos e escassos, devem, quando possível, ser articulados com a iniciativa privada, alavancando o seu efeito de interesse público e alargando o seu âmbito", recordam os autarcas no ofício enviado a Marcelo Rebelo de Sousa.


Sem prazo obrigatório para se pronunciar, o TdC mantém o silêncio sepulcral, nomeadamente sobre o projeto de reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, e o presidente da Câmara do Porto já só pede ao tribunal que "se quiser chumbar, então chumbe". Isto porque até vir a resposta, qualquer que ela seja, a Câmara continua "de pés e mãos atadas", pois não pode - "nem deve" - arriscar avançar para o plano B, sabendo que incorre no risco de pagar avultadas indemnizações ao vencedor do concurso público internacional, a Mota Engil, empresa de construção nacional de referência, sediada na Região Norte e disposta a investir 44 milhões de euros no degradado equipamento municipal, tendo até contratado para o projeto o arquiteto japonês, Kengo Kuma, que assina o estádio olímpico de Tóquio.


"Uma coisa parece-me óbvia: ainda hão-de me explicar se isto não é um veto político", declarou Rui Moreira, explicando que o Município teve apenas 10 dias corridos para apresentar o recurso, já depois de meio ano "em que o Tribunal de Contas andou para a frente e para trás com perguntas". Para o autarca, a mesma Lei que penaliza os municípios protege o TdC.


"Estamos a conseguir cumprir aquilo que está na nossa mão", disse a propósito da visita à obra do Terminal Intermodal de Campanhã, um dos projetos-âncora para a revitalização da zona oriental, que avança a bom ritmo. "Mas, com o TdC, podemos estar 18 anos à espera que nos expliquem porque é que se fez a cativação", lamentou.


Este sabor "agridoce" levou ainda o presidente da Câmara do Porto a refletir sobre o tempo dos tribunais que entram em conflito com o plano da governação autárquica. "O seu tempo não se conforma com o tempo da democracia. Não se pode conformar com estes tempos porque nós somos eleitos para mandatos de quatro anos. Depois não conseguimos cumprir e é por isso que depois vão surgir os populismos e os extremismos. As pessoas deixam de acreditar", adverte Rui Moreira.




Ainda quanto ao projeto do Matadouro, Rui Moreira supõe que, "se calhar, aquilo que o Tribunal de Contas nos quer obrigar é a vender o Matadouro e, nesse caso, nós também podemos fazer uma hasta pública e obrigar quem fique com aquilo a cumprir com o que nós queremos. Ainda não percebi muito bem o que o tribunal quer, mas, se calhar, aquilo que quer é que aquilo seja uma solução meramente privada", lançou o autarca, sublinhando que, neste caso, não haveria necessidade de visto.


As demoras e os entraves consecutivos do TdC a projetos estruturais do Porto e de Lisboa tinham já levado os dois presidentes de câmara a tomar em dezembro passado uma posição pública, exigindo que o Tribunal de Contas despachasse favoravelmente os projetos do Matadouro e do Programa de Rendas Acessíveis, respetivamente.


Chamando a atenção do Chefe de Estado para o facto de que "uma não resposta a estes recursos inibe os Municípios de tomarem caminhos alternativos para aqueles projetos", Rui Moreira e Fernando Medina pedem agora que o Presidente da República os receba em audiência conjunta, a fim de lhe transmitirem o estado destes projetos e as consequências que desta não resposta advêm, até por que consideram "estar em causa o normal funcionamento das instituições".