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Rui Moreira diz que o país está refém das "burocracias intermináveis" do TdC
03-12-2019

O presidente da Câmara do Porto diz que é "inadmissível" e "uma vergonha para o país" que o Tribunal de Contas (TdC) esteja há mais de nove meses a analisar o recurso do Município ao chumbo do projeto de reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, aprovado por todas as forças políticas e elogiado pelo Presidente da República. Para recorrer da decisão daquele tribunal, a autarquia só teve dez dias, destacou Rui Moreira na entrevista ao programa da RTP3 "Tudo é Economia".


"O Tribunal de Contas tem o tempo que quer. Não tem pressa, não tem períodos e não tem prazos", constatou o autarca, quando questionado pela jornalista Magda Rocha sobre qual o ponto de situação do projeto para o Matadouro, localizado na zona oriental da cidade.

"Estamos à espera. Há dez meses o Tribunal de Contas chumbou o nosso projeto e deu-nos apenas dez dias para apresentar recurso. Apresentámos uma reclamação, achando, como achou o Senhor Presidente da República que cá esteve, que o modelo é bom, é virtuoso e que não havia razão para ser chumbado", explicou.

No entanto, qualquer que seja o veredicto daquele organismo do Estado, o presidente da Câmara do Porto só poderá agir depois. "Ou dizem sim e, ainda assim, perdemos dez meses, além dos outros seis meses que já tínhamos perdido antes [até ser anunciado o chumbo], ou então lançamos o plano B". De todo o modo, só o poderá fazer depois de conhecer o recurso, "de outra maneira poderemos ter de pagar uma potencial indemnização avultada a quem ganhou o concurso", advertiu.

Esta situação levou Rui Moreira a refletir sobre "o paradigma governação em Portugal", concretamente sobre o tempo de duração dos mandatos autárquicos de quatro anos, talvez insuficientes para o cumprimento do programa político de um eleito, considerou. "Tudo em Portugal está sujeito a burocracias intermináveis do Tribunal de Contas", lamentou, e mesmo um projeto como a da reconversão do Matadouro "em que todas as forças políticas e sociedade civil se emanaram em torno dele", continua à espera da resposta dos "vetustos senhores de Lisboa", acusou.



A conversa não versou apenas as duras críticas de Rui Moreira à atuação do Tribunal de Contas. Também abordou o dinamismo económico da cidade e o papel fulcral do turismo nessa equação, com a criação de emprego não qualificado e com o contributo para a reabilitação urbana.

Tentado a comentar a pressão que esta crescente procura traz à cidade, Rui Moreira recusou associá-la ao turismo, recordando que, em 2001, quando o Porto foi Capital Europeia da Cultura, "o centro histórico da cidade estava vazio, abandonado", depois de ter perdido mais de 100 mil habitantes, desde o início dos anos 80 do século passado, o que parece estar agora a inverter-se, como evidenciam os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). "Tentar dizer que foi o turismo, não concordo. A classe média da minha geração saiu da cidade para a periferia", por vontade própria e porque as cidades em redor ofereciam melhores condições para o crescimento da família, referiu.

Para o presidente da Câmara do Porto, "é normal que queira voltar aos lugares onde foram felizes", mas também diz que "não podemos imaginar uma cidade com todos os benefícios que o turismo nos trouxe, sem turistas".

Captação de empresas e trabalho qualificado

Diversificar a atratividade do Porto a vários setores, contrariando "uma monocultura", tem sido a aposta nos últimos anos, tanto que "o orçamento municipal reduziu fortemente o investimento no turismo", porque o setor já não precisa dessa promoção, o que não sucedia há meia dúzia de anos. A InvestPorto, gabinete municipal de atração de investimento nacional e estrangeiro para a cidade, tem sido o braço forte desta estratégia, no apoio à instalação na cidade de tecnológicas "de peso" como a Critical Software, que se associou à BMW, gigante da indústria automóvel alemã, ou mais recentemente "com o centro de pesquisa que a Continental Mabor quer abrir no Porto", referiu.

"Precisávamos de mais capilaridade na rede de Metro"

A conversa também versou o setor público dos transportes, com o presidente da Câmara do Porto a dizer que a fatura com a gestão da STCP "tem de ser comportável", admitindo que poderá chegar aos 11 milhões euros/ano até 2024.

"Temos de aumentar a capacidade, a qualidade e a oferta, para depois dizermos aos nossos cidadãos: deixe o carro em casa", propôs o autarca. Contudo, e embora esteja a obra do Terminal Intermodal de Campanhã esteja a correr bem, por si só não vai resolver o problema da rede periférica do Metro do Porto, "onde deixámos de investir há mais de 10 anos". Um cenário que se estende também às ligações ferroviárias e à STCP, completou.

"O grande problema é que o crescimento da cidade é muito mais rápido do que transformação das infraestruturas", concluiu Rui Moreira.