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Rui Moreira diz que as propostas dos partidos sobre habitação são "uma vergonha" e eleitoralistas
12-09-2019
Para o presidente da Câmara do Porto, as propostas dos partidos políticos apresentadas na Assembleia Municipal em que se debateram políticas públicas de habitação na cidade "são uma vergonha" e um exercício de demagogia em período eleitoral.

Numa intervenção ouvida atentamente por toda a Assembleia Municipal, na noite desta quarta-feira, Rui Moreira indignou-se com as propostas que viu serem apresentadas pelas forças políticas, ao fazerem "tábua rasa" do esforço que a cidade tem feito, ao longo de décadas, para ter hoje um stock de habitação social que corresponde a 13% do património edificado do concelho e que distancia claramente o Município do Porto de todas as outras câmaras municipais do país, onde a média ronda os 2%.

"Tentarmos agora denegrir isto apenas porque temos umas eleições 'lá para outubro', esquecendo as nossas responsabilidade mas, mais do que isso, os nossos méritos, é uma vergonha", vincou um autarca visivelmente incomodado com o que ouvira anteriormente.

"É uma vergonha porque os partidos que os senhores e as senhoras representam são os responsáveis e nós cidadãos somos todos responsáveis. Sabem porquê? Porque foi um esforço solidário da cidade e não é pago pelo Estado Central. Tem sido pago pelos recursos que nós temos", enfatizou Rui Moreira, lembrando que há apenas cinco anos este assunto não era tema.

Nessa altura, recorda, "falava-se que a cidade do Porto estava vazia, que o Centro Histórico estava a cair". Em resposta, "criámos o Porto Solidário" para apoiar famílias em situação de carência económica ao pagamento da renda das casas, um modelo que permitiu que os moradores não fossem "guetizados". Aliás, conduta idêntica foi adotada na "política de envolvimento" da comunidade nos bairros camarários, alicerçada numa estratégia de reabilitação profunda, de obras de manutenção contínua, e de melhorias urbanísticas no espaço envolvente, um investimento que só nos últimos cinco anos atingiu os 85 milhões de euros.

"Comparem uma casa da Câmara com uma casa do IHRU"

Nas contas exatas do autarca, o património habitacional público da cidade do Porto ascende aos 14.000 fogos. "13.000 pertencem à Câmara e 1.000 são do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana)". E, num exercício que instou os deputados a fazer, propôs que fossem até ao Bairro de Contumil. "Vão até Contumil e comparem, no mesmo bairro, um bloco do IHRU e um bloco municipal. Concordarão que a nossas casas são melhores. Têm melhores condições e as rendas são mais baixas. Todos o sabem e estou à vontade: nada disto foi inovador, vem dos meus antecessores. Outra coisa, são as boas e más decisões que foram tomadas", expôs.  



No silêncio que reinava na sala de sessões agora renovada, Rui Moreira prosseguiu a sua intervenção, reiterando que o incomoda ver o património da cidade "a ser discutido desta forma". Até porque, "se acham que é preciso mais habitação social, façam o favor e, em vez de leis, portarias, ponham dinheiro, construam habitação social. Ponham o IHRU a construir habitação social. Arranjamos terrenos, nem que os tenhamos que comprar. Mas, por favor, não ponham em questão aquilo que é um património nosso", sublinhou o presidente da Câmara.

Já num tom visivelmente irónico deixou a seguinte mensagem: "Proponham o que quiserem - a lua, o sol - mas por favor não apontem aquilo que é história e o património da cidade", prosseguiu.

"Como cidadão, acho uma vergonha aquilo que hoje propõem, porque parece que a cidade do Porto vive numa situação de catástrofe. De repente, parece que como há eleições vamos dizer que tudo o que cá esta é mau", rematou o presidente da Câmara do Porto.

Propostas apresentadas na sessão

À Assembleia Municipal foram levadas nove propostas. Apenas a bancada socialista não apresentou qualquer recomendação, não obstante ter o deputado Pedro Braga de Carvalho dizer que "em boa hora trouxe o Bloco de Esquerda a debate estas questões".

Ora das três propostas apresentadas pelo BE, partido que pediu a convocatória desta Assembleia, nenhuma foi aprovada. Uma das propostas, apresentada pela deputada Susana Constante Pereira, recomendava "políticas locais de regulação do solo urbano", que contemplava, entre outras medidas, o alargamento da suspensão do Alojamento Local (atualmente, os novos registos de AL estão suspensos em áreas identificadas do Centro Histórico e Bonfim). Outra das recomendações pedia a revisão da legislação do AL e, por fim, uma outra propunha a criação de uma Bolsa Municipal de Habitação.

O PSD, representado pela deputada Mariana Macedo, entre as medidas apresentadas, sugeriu a criação de uma ARU (Área de Reabilitação Urbana) para toda a cidade ou o aumento da redução de IMI de 10% para 50%, ideias que não escaparam a Rui Moreira, que as classificou de "populistas", porque "irrealistas". A proposta social-democrata viria também a ser rejeitada.

Por seu turno, as duas propostas da CDU, defendidas pelo deputado municipal Rui Sá, tiveram diferentes destinos. A proposta que sugere a reabilitação dos espaços envolventes dos bairros municipais e a aproximação à comunidade, projetos em marcha, como já noticiou o "Porto.", foi aprovada, mas não a que pedia a elaboração de uma carta municipal de habitação, que foi reprovada.

Para os comunistas, "o Porto precisa de mais habitação social" e é ao Estado Central que compete esse investimento. No entanto, passando em revista os últimos quatro anos, Rui Sá atirou que "infelizmente, o Governo não implementou uma verdadeira política de habitação, foi aprovando um conjunto de medidas avulsas que objetivamente não contribuíram para a resolução do problema".

Bebiana Cunha, deputada do PAN, apresentou duas recomendações, ambas aprovadas. A primeira propõe uma aproximação ao mundo associativo, para potenciar sinergias e possíveis pontes com o Estado. A segunda proposta de recomendação centra-se na elaboração de um plano estratégico para a habitação, com o envolvimento de todas as forças políticas no processo, e numa perspetiva de médio e longo prazo (2020-2030).

A moção mais consensual, não tendo obtido votos contra, foi a do movimento independente Rui Moreira, que exige mais investimento do Estado. Nela, defende-se que o Governo tem de dotar "a nova geração de políticas de habitação dos instrumentos legais e financeiros que lhe permitam alavancar de forma efetiva os investimentos que os municípios estejam disponíveis para fazer em projetos de renda acessível, em percentagem que não deverá ser inferior aos 50%".