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Rui Moreira diz à SIC Notícias que a maior parte dos autarcas não quer esta descentralização
02-09-2018

Em entrevista esta tarde à SIC Notícias, o presidente da Câmara do Porto sublinha que não está sozinho nas críticas à lei-quadro de descentralização: a grande maioria dos autarcas do país, provenientes de todos os espetros políticos, está contra este processo e tem publicamente assumido as suas posições. Estranha, por isso, que lhe queiram imputar o papel de instigador, quando apenas pretende chamar a atenção para um acordo "duplamente miserável" porque, afirma, vai depauperar os municípios e, simultaneamente, destruir o Estado social. Veja a entrevista na íntegra.


Não aceita Rui Moreira que lhe queiram "atirar uma sensibilidade que existe em todo o país". E recorda que a sua posição é acompanhada por autarcas do PS e do PSD, que estão contra o acordo fechado entre a Associação Nacional do Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, onde os interesses do "bloco central" se sublevaram aos interesses do país.


Entre elas, destacou as intervenções públicas de "pesos pesados" do PSD, como o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio; o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, dirigente também de uma distrital; ou o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira e também vice-presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Emídio Sousa. Por outro lado, assinalou a voz sempre crítica do socialista Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia e também presidente da AMP.

Numa reunião ocorrida na semana passada entre os 17 municípios que compõem a Área Metropolitana do Porto, a opinião sobre uma lei que considera "mal feita" e que resultou de um "acordo miserável", como ontem afirmou ao Expresso, "foi acompanhada pela "esmagadora maioria dos autarcas", declarou.

Rui Moreira acredita que o Governo quer melhorar a lei

O presidente da Câmara do Porto revela na entrevista à SIC Notícias que o próprio primeiro-ministro reconheceu, através de carta enviada a todos os presidentes de câmara do país, que "a lei está mal [feita]", pedindo aos autarcas que concedam o seu beneplácito, porque nada neste processo está concluído.
Também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "haverá de apresentar propostas e, nessa altura e no seu devido tempo, olharemos para elas", acredita.

Mas, por enquanto, a medida a tomar é esta: na reunião de Executivo da próxima terça-feira, Rui Moreira vai propor que o Município do Porto não aplique a lei já em 2019, de acordo com a possibilidade dada pelo Parlamento, que obriga ao cumprimento da lei daqui a três anos.

A proposta decorre, sobretudo, porque ainda não se sabe qual o pacote financeiro envolvido, explica Rui Moreira, que recordou que os municípios se vêm obrigados, legalmente, a ter os seus orçamentos fechados até dia 31 de outubro.

Mas mais do que a lei-quadro da descentralização ser, à data, ainda vaga quanto às verbas a transferir para as autarquias, o mais perigoso, para o presidente da Câmara do Porto, é que, na sua essência, desvirtue a descentralização. Nas suas palavras, trata-se de "alijar responsabilidades para os municípios", e nas palavras do Presidente da República, reproduz, vai ser um "aligeirar de responsabilidades para os municípios".

Com efeito, Rui Moreira voltou a classificar o acordo firmado entre a ANMP e o Governo de "miserável". À SIC Notícias disse até ser "duplamente miserável", porque não só vai prejudicar as finanças das câmaras municipais como vai contribuir para o enfraquecimento do Estado social "que todos os portugueses querem".

Acordo firmado entre as duas Áreas Metropolitanas ficou na gaveta

Quando comparado o acordo alcançado com as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa em março, na Cimeira de Sintra, com esta lei-quadro de descentralização, Rui Moreira observa que ficou muito aquém do esperado, porque existe "um conjunto de fatores que não foram plasmados [na lei]", designadamente no que diz respeito à transferência de poder político.

Na Cimeira que decorreu no Palácio de Queluz, em Sintra, estiveram presentes o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro, António Costa. "Tudo ficou mais ou menos consensualizado" entre as duas figuras do Estado e pelos 35 municípios das duas Áreas Metropolitanas, representadas por forças políticas da direita à esquerda, lembrou.

Mas a verdade é que esse acordo foi esquecido e, no início de julho, o país soube através da comunicação social que havia um outro acordo firmado entre a ANMP e o Governo, e que seria esse entendimento a base de construção da lei-quadro de descentralização. Um acordo que, desde a primeira hora, ficou manchado pelos cálculos errados das "célebres folhas de Excel".