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Rui Moreira disponibiliza à PSP as câmaras do trânsito para auxiliar na segurança
07-10-2019

O presidente da Câmara do Porto acaba de intervir na reunião de Executivo Municipal sobre a questão da segurança e do tráfico de droga na cidade. Rui Moreira diz que a cidade tem cerca de 150 câmaras de controlo de trânsito e que vai expandir o sistema junto a bairros municipais problemáticos e nas imediações de escolas. O Município está disponível para ceder à PSP este meio, "que está à distância de um clique e custa zero ao Estado Português", avançou.


Apontando números que demonstram que o efetivo da PSP na Área Metropolitano do Porto tem diminuído todos os anos - no final de 2018 havia menos 12% de agentes do que em 2011 - o presidente da Câmara do Porto reforça que há falta de meios para garantir a segurança pública e que, com o desinvestimento do Estado nesta matéria, não perspetiva uma mudança significativa nos próximos anos.



Por esse motivo, o autarca diz que o Município está disponível para ceder as câmaras de tráfego à PSP ou a qualquer outra instituição de segurança ou investigação. Como já tinha informado, a Câmara vai ainda avançar com instalação de câmaras em zonas novas, nomeadamente os bairros municipais que, simultaneamente, está a permeabilizar com novas vias, como é o caso do Pinheiro Torres e Pasteleira Nova.

Leia, na íntegra, a intervenção do presidente da Câmara do Porto que esclarece ainda querer a criminalização do consumo "quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afeta diretamente a formação individual das nossas crianças":

"A Câmara Municipal do Porto tem vindo a tomar posição sobre a questão da segurança e do tráfico de droga na cidade.
Embora não seja um fenómeno local, do Porto, é esse que nos interessa analisar. Mas é importante que não se confunda Porto com Área Metropolitana do Porto.

Temos visto alguma confusão, nomeadamente quanto a números de criminalidade, agentes, etc., que não ajudam à compreensão dos factos.

Sobre os números da criminalidade, eles aparecem nos relatórios apenas a nível distrital e não ao nível do município. Portanto, quando se diz que aquele ou o outro tipo de crime está a aumentar ou a diminuir, estamos a falar do distrito do Porto.

Ora, é preciso que se perceba que o Porto tem cerca de 220 mil habitantes, mas que a Área Metropolitana do Porto tem 1,7 milhões de habitantes. E é pena que nunca se procure distinguir as duas e nunca se procure perceber o que se passa ao lado do Porto e que fenómenos metropolitanos estão a influenciar o que se passa no Porto.

Sobre isso, esclarecer também que a Área Metropolitana do Porto tem um comando metropolitano. E para esse comando, que tem de cuidar de uma população de 1,7 milhões de habitantes, há apenas pouco mais de 3 mil agentes da PSP.

Ou seja, no final de 2018 havia menos 12% de agentes do que em 2011, tendo desde então diminuído o efectivo todos os anos.

É natural que assim seja. O Estado, representado por dois governos desde então, desinvestiu na segurança. A Escola de Polícia tem formado, nestes anos, entre zero e 600 agentes. Ou seja, houve anos sem formação, anos em que foram formados 300 e um ano em que estão a ser formados 600. Contudo, a sangria é superior a 1.200, que é mais ou menos o número dos agentes que se reformam.

Este fenómeno vai continuar a ocorrer nos próximos anos, mesmo que desde já o Governo deixe de olhar para a segurança como um sector de desinvestimento.

É claro que a realocação de competências pode ajudar a resolver alguma coisa. As competências que no Porto e em Lisboa (Porto e Lisboa cidades, não Áreas Metropolitanas) as polícias municipais assumiram em matéria de gestão de trânsito poderiam ajudar a libertar a PSP para tarefas de segurança. Contudo, aquilo que sabemos é que muitos agentes continuam ocupados em tarefas burocráticas e ao serviço de um sem número de instituições, a segurar recintos desportivos, a transportar arguidos e em outros deveres de colaboração que nada têm a ver com segurança pública.

Sobre o tráfico de droga é preciso voltar a dizer o seguinte: contrariamente ao que tem sido repetido, a PSP não pode deter ou conduzir à esquadra alguém por estar a consumir na via pública ou , por exemplo, à porta de uma escola.

Pode identificar o indivíduo, abrir um processo de contra-ordenação e encaminhá-lo burocraticamente para uma comissão onde este se declara toxicodependente e aceita ou não ser encaminhado para tratamento ou se declara consumidor ocasional. Paga uma multa e vai à sua vida.

Aquilo que temos pedido não é a criminalização do consumo. O que temos pedido é a criminalização do consumo quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afecta directamente a formação individual das nossas crianças. Não se fale de pôr pessoas na cadeia. Fale-se de desincentivar efectivamente o consumo, pelo menos, em determinadas circunstâncias que, está à vista, perturbam o normal funcionamento de uma comunidade.

O consumo não deve ser crime, a menos que, com ele, estejamos a normalizar junto da sociedade um comportamento que, para nós, constitui um problema grave.

Há uma diferença entre um consumidor que não consegue sair do seu problema e precisa de ajuda e o consumidor que, com o seu comportamento, promove o consumo e o tráfico.

Numa sociedade livre e democrática, as leis devem-se adequar à censura social e as forças de segurança devem ter os instrumentos para intervir nessas circunstâncias.
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Neste momento existem na cidade cerca de 150 câmaras de controlo de trânsito. Não estão nem podem ser usadas para questões de segurança. Nomeadamente, elas ocultam automaticamente a identificação de pessoas. As imagens não são gravadas e não podem ser usadas como prova. Foram um investimento municipal e estão controladas pelo Centro de Gestão Integrada da Câmara do Porto.

Contudo, querendo, pode a PSP e qualquer outra instituição de segurança ou investigação requerer esse meio. Estamos prontos a ceder. Está à distância de um clique e custa ZERO ao Estado Português. Foi investimento municipal.

Está à disposição, basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de garantismos que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos.

Estas câmaras estão maioritariamente instaladas em vias de grande tráfego automóvel, mas estamos a avançar para zonas novas, nomeadamente para os bairros municipais que, simultaneamente, estamos a permeabilizar com novas vias, como é o caso do Pinheiro Torres e Pasteleira Nova.

Nestas zonas vamos colocar câmaras ainda mais avançadas, com vários tipos de valência, como a que aqui mostramos hoje. São câmaras que estão preparadas para actos de terrorismo ou vandalismo e podem ser especialmente úteis às forças de segurança e investigação.

Eu prometi pisar o risco. Estamos a ficar a um passo do risco. O Ministério da Administração Interna pode não querer investir ou não poder investir. Mas nós investimos nos meios. Investimos nos carros que vamos oferecer à Polícia.

Investimos na nossa Polícia Municipal para que liberte funções à PSP e investimos numa rede de câmaras que pode ser usada como videovigilância para meter criminosos na cadeia, nomeadamente, os traficantes.

Estão à distância de um clique. E este sistema, desde já declarado, irá expandir também para as imediações das escolas".