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Rui Moreira quer melhorar projeto de lei do PS sobre os estabelecimentos históricos
16-01-2017

Presidente da Câmara do Porto diz que é um erro alargar o regime transitório da Lei das Rendas, obrigando os proprietários a assumir os custos da preservação das lojas históricas. Rui Moreira entende que há outros caminhos para defender a identidade e que o projeto de lei do PS poderia atrasar a reabilitação urbana e, até, acelerar a destruição dos estabelecimentos que pretende proteger. A Câmara do Porto entregou em junho a sua própria proposta à Associação Nacional de Municípios e quer agora melhorar o projeto de lei proposto pelo PS.


O presidente da Câmara do Porto alertou hoje para os riscos de incluir o alargamento para dez anos do regime transitório de proteção dos arrendatários na proposta de projeto de lei que o PS está a preparar para proteger estabelecimentos com interesse histórico. "Em vez de proteger as lojas e os cafés, isso só iria acelerar a sua destruição".

Os deputados do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves e Tiago Barbosa Ribeiro, subscritores do projeto de lei que pretende criar um regime de classificação e proteção de estabelecimentos e entidades com interesse histórico e cultural, promoveram esta segunda-feira, no Porto, uma audição pública sobre o diploma que pretendem aprovar em Assembleia da República no primeiro semestre deste ano.


A audição pública, realizada esta tarde no Hotel dos Aliados, contou com a participação de várias instituições da cidade e associações do setor, designadamente, a Associação de Comerciantes do Porto, a Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), para além de vários proprietários e arrendatários. Estas entidades mostraram-se, também, contra o diploma, da forma como está planeado, corroborando com as posições de Rui Moreira.


A Câmara do Porto fez-se representar pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, e pelo vereador do Pelouro do Comércio e Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha.


O presidente da Câmara começou por lembrar que este "já não é um problema de agora. É um problema que se coloca sempre que há crescimento nas cidades. Mas é um assunto pertinente, face ao crescimento do turismo e à cada vez maior atratividade da cidade".


Sobre o modelo em discussão, Rui Moreira alerta que "é preciso salvaguardar três realidades diferentes, que são o interesse do proprietário, o interesse do inquilino e o próprio interesse público, que muitas das vezes é o que pode colmatar e amenizar este problema".


E o autarca avança com alguns exemplos práticos, "a começar pela isenção do IMI", "a possibilidade de introduzir uma taxa turística, embora este seja um assunto que deve ser debatido nas próximas eleições", e até mesmo a própria expropriação, "desde que salvaguardado o justo valor, para o Município e para o proprietário".


Mas, para Rui Moreira, o problema crucial está, porém, num ponto que o PS pretende incluir neste projeto de lei, que é o alargamento para dez anos do regime transitório de proteção dos arrendatários. Por outro lado, o presidente da Câmara alerta também para a necessidade de encontrar um sistema descentralizado: "Eu não gostaria que fosse uma Secretaria de Estado ou uma Direção de Estado de Lisboa que haveria de determinar se o Café Guarany é um estabelecimento de tradição ou não. Deve ser o município a ter essa capacidade baseando-se numa equipa multidisciplinar, podendo usar, nomeadamente, as universidades", concluiu.