Rui Moreira desafia deputados municipais a retirar competências nos transportes da AMP

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, desafiou os deputados municipais a apoiarem-no na vontade que declarou ter de retirar as competências em termos de transportes à Área Metropolitana do Porto, como forma de resolver o problema que afeta a STCP.

Esse problema tem a ver com o prejuízo causado pela concorrência que alguns operadores privados fazem em linhas/trajetos que são de direito legal exclusivo da STCP, mas que a ausência de fiscalização (da competência da Área Metropolitana do Porto) tem permitido.

A questão foi levada a reunião da Assembleia Municipal do Porto, na noite desta terça-feira, pelo deputado Rui Sá, da CDU, tendo em conta a "concorrência desleal pelos operadores privados", que não respeitam o direito de exclusividade da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto dentro da cidade e nas linhas exteriores à cidade mas que eram exploradas pelo antigo Serviço de Transportes Colectivos do Porto (sobretudo com troleicarros e elétricos). O deputado comunista questionou sobre os planos da Câmara para resolver o assunto, sublinhando as consequências a nível financeiro para a STCP e os efeitos sobre a estabilidade dos seus trabalhadores.

O presidente da Câmara esclareceu que a questão foi já levantada na UTS-STCP (Unidade Técnica de Suporte que agrega Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo), foi levada à AMP e ao ministro da tutela, mas sem efeito. "Fizemos o que devíamos fazer", declarou Rui Moreira que, admitindo estimativas que apontam para o prejuízo anual de cerca de um milhão de euros para a STCP, considera ser tempo de tomar outras medidas: "Se os senhores deputados quiserem, retiramos as competências [em matéria de transportes] à Área Metropolitana do Porto. Eu quero! Se me acompanharem, o problema está resolvido". E isto "porque passa a haver fiscalização".

Reconhecendo que o Porto só tem a STCP, enquanto os municípios vizinhos têm vários operadores privados, Rui Moreira apontou que "no seio da AMP, parece que os outros municípios defendem os privados e só nós [Porto] defendemos o serviço público". E aproveitou para recordar que a STCP tem estado a investir em transportes limpos, ao contrário dos operadores privados.

Neste panorama, o presidente condenou "a inércia, para não dizer outra coisa", que permitiu chegar ao atual estado das coisas neste domínio, e defendeu perentoriamente que "a Câmara do Porto deve assumir-se como autoridade de transportes".