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Rui Moreira defende rapidez na definição das competências a transferir para as autarquias
27-03-2018

O presidente da Câmara do Porto defende que para um rápido desfecho do processo de descentralização, o mais importante neste momento é definir as competências que serão transferidas do Estado central para os Municípios. Algumas delas nem acarretam custos para o Governo, sublinha. Por isso, está convicto que há condições para encerrar o dossiê até ao final do ano. 


Para Rui Moreira, que falava esta manhã à Comunicação Social à margem da visita realizada à Associação Somos Nós, o mais importante é que a definição das competências delegadas nas autarquias fique estabelecida até ao final de 2018. "Acho que o Senhor Primeiro-Ministro tem razão quando diz que devemos, tanto quanto possível, fechar este dossiê antes do próximo ano", considerando que, em 2019, "há duas campanhas eleitorais e essas alturas são péssimas para se levar a cabo esta missão que é fundamental para Portugal".


Nesse pressuposto, explicou que, para as autarquias, "a delegação de competências exige que venha acompanhada do cheque respetivo". Não obstante, na sua opinião, a prioridade deve centrar-se na distribuição de tarefas, que deve ficar definida neste calendário.


De acordo com Rui Moreira, mais difícil de quantificar "é a questão dos transportes", nomeadamente a medida ambiciosa para a criação de um passe metropolitano único. "Ainda agora estive em Viena, onde qualquer pessoa anda com um passe que custa um euro por dia em qualquer transporte ou distância na área metropolitana. Não é difícil perceber que isso tem um custo elevado e é um trabalho que pode demorar mais tempo", referiu.


Por outro lado, há matérias que - frisa - não implicam qualquer custo para o Estado, como são as propostas apresentadas "no âmbito da cultura e do património".




Relativamente à gestão escolar, o autarca entende que esse é um assunto que "tem de ser identificado com o Estado, não pode ser um trabalho isolado da nossa parte". Mas, acrescentou, que o Município tem uma ideia muito clara sobre aquilo que pretende. Aliás, notou que as intenções da autarquia estão "consignadas nos acordos que feitos entre as Áreas Metropolitanas [do Porto e Lisboa]".


Neste âmbito, deu como exemplo o acordo entre o Município e o Estado, para a requalificação da escola secundária Alexandre Herculano, um bom exemplo da união de esforços e da "boa vontade" que presidiu a este desfecho.


Quanto à habitação, pretende-se que todo o parque residencial do IHRU seja transferido para a Câmara do Porto. "Nós sabemos que tem de ser feito um investimento e precisamos de recursos para isso", disse. Além disso, "precisamos previamente que haja um acerto entre aquilo que é a nossa matriz e as rendas que o IHRU cobra".


Do lado do trabalho executado pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, não restam dúvidas a Rui Moreira que "andamos muito depressa". O culminar de meses de trabalho foi recentemente apresentado na Cimeira que decorreu em Sintra, onde foram apresentadas ao Governo um pacote de medidas descentralizadoras propostas pelos 35 autarcas daquelas duas áreas.