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Rui Moreira defende avanço rápido da regionalização
08-04-2019

O presidente da Câmara do Porto afirmou, esta manhã, que se deve avançar rapidamente com a regionalização. Rui Moreira admitiu que até preferiria uma alteração constitucional, considerando que há hoje "um grande consenso entre todos os partidos políticos" relativamente à matéria e que também todos os portugueses, independentemente da região onde vivam, convergem no mesmo sentido, segundo aponta uma recente sondagem do Porto Canal. "Poupava-se tempo e andava-se mais depressa, mas se assim não for, então que se avance pelo modelo do referendo", declarou.


O autarca falava na sessão de abertura do Seminário "Descentralização e Regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações", organizado pela Comissão Independente para a Descentralização, coordenada por João Cravinho.

Na iniciativa, que decorre entre esta segunda e terça-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Rui Moreira disse que "continua a haver uma macrocefalia de competências que se concentra na capital" e que a solução passa pela "legitimação das regiões", porque só assim será possível "atenuar as disparidades entre o Litoral e o Interior".

Já no final da primeira sessão, o presidente da Câmara do Porto disse, em declarações à comunicação social, que "ficou hoje patente quer na intervenção da representante da OCDE [Dorothée Allain-Dupré] quer na brilhante intervenção do Professor Valente de Oliveira que tentar substituir a regionalização pela eleição dos presidentes das CIM ou das AM, por sufrágio direto e universal, segue no mau sentido, porque não se consegue fazer o equilíbrio territorial que é preciso fazer".

Caso venha a ser esse o caminho, preocupa o autarca que se possa estar perante a desvirtuação daquilo que é a missão e o papel das Áreas Metropolitanas (AM) ou das Comunidades Intermunicipais (CIM). Observação em linha com o pensamento do Professor Valente de Oliveira que, previamente, tinha dito que "para se desempenhar um cargo com legitimidade tem de ser eleito" e, consequentemente, "não se pode esperar uma ação determinante a nível regional de alguém que foi eleito a nível local".

A reforma fiscal foi outro dos aspetos levantados pelo primeiro presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte e ex-ministro. De acordo com Valente de Oliveira, "não se deve 'encher a boca' com a palavra descentralização, quando muitos municípios estão relutantes em desempenhar competências, sem que haja primeiro uma grande reforma do sistema fiscal".

Ideia também partilhada pelo presidente da Câmara do Porto: "Se pretendemos que haja descentralização e delegação de competências para uma região, naturalmente é preciso encontrar recursos para que, a nível regional, se possa fazer aquilo que hoje depende do Estado Central", constatou, dando até como exemplo o facto de o IVA ser o maior imposto nacional e as suas receitas totais ficarem na Administração Central, mesmo que seja cobrado a nível local.


Na sua opinião, a chave para o sucesso está no equilíbrio. "É preciso encontrar um modelo de escala articulado que, por um lado, garanta a sustentabilidade do Estado Central, mas por outro lado garanta que os recursos que são alocados às regiões sejam suficientes para que elas possam realizar as suas obrigações", defendeu.

Apesar de terem passado duas décadas sobre o referendo à regionalização, Rui Moreira entende que "a situação do país piorou", assistindo-se agora a um problema de coesão territorial.

"Passados 20 anos, os portugueses e as portuguesas têm hoje consciência que sem regionalização não vai haver descentralização e que, talvez por isso, nós estamos hoje na cauda do pelotão em termos da Europa", argumentou.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara do Porto lembrou a obra de Adriano Moreira - "A Circunstância do Estado Exíguo" - para admitir que, por mais que todos os decisores políticos até estejam alinhados pelo desígnio da descentralização, encontram depois na própria "máquina do Estado", hipercentralizadora, uma barreira intransponível.

No seminário "Descentralização e Regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações", que também contou na sessão de abertura com a participação de Joaquim Oliveira Martins, diretor-adjunto da OCDE, vai olhar-se a outras realidades e a dados empíricos para aprofundar o debate a nível nacional.

De entre as conclusões de alguns estudos já apresentados nesta manhã, destaca-se que Portugal está entre os países mais centralizados a nível da OCDE, no mesmo grupo de países como Chile, Nova Zelândia, Irlanda ou Grécia. Ainda assim, como salientou aquele dirigente, o nosso país não tem uma quantidade elevada de municípios comparativamente à OCDE (em particular, se comparada a realidade nacional à realidade francesa, Portugal tem em média 30.000 eleitores por município, enquanto que a França chega até a ter câmaras com apenas 1.500 munícipes).

Nas palavras do coordenador da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, este seminário representa "a primeira vez que tão intensamente se faz uma reflexão grande do território nacional no contexto europeu", recolhendo um conjunto de experiências e ideias dos mais variados setores. Assim que finalizados os trabalhos da Comissão, informou, será apresentado um Relatório Final, onde constarão todos os depoimentos recolhidos para análise da população.