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Rui Moreira critica o Estado por querer vender Antigo Asilo da Mendicidade por nove milhões de euros
01-08-2018

O Estado quer vender o Antigo Asilo da Mendicidade por nove milhões de euros, um imóvel sob a tutela da Segurança Social, localizado à entrada da ponte do Infante. O anúncio foi feito esta segunda-feira à noite pelo presidente da Câmara do Porto, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Rui Moreira admitiu o interesse do Município nesta aquisição, mas considera que não pode, nem deve, passar um cheque deste valor ao Estado central, tanto mais que a autarquia salvaguardará a função social do imóvel, adaptando-o para habitação. 


O assunto surgiu no seguimento do debate sobre o exercício do direito de preferência. O presidente da Câmara do Porto, que explicava aos deputados municipais quais os critérios definidos pela autarquia para executar o direito de opção, revelou que soube, "acidentalmente, há uns meses", que a Segurança Social colocou à venda "um edifício verdadeiramente extraordinário", o Antigo Asilo da Mendicidade, localizado na freguesia do Bonfim, na zona das Fontainhas.


Logo viu ali Rui Moreira "grandes condições" para que o imóvel se transformasse em habitação social, "fosse para residência de estudantes, fosse para habitação social dirigida à terceira idade", uma área que, explicou, está a merecer redobrada atenção do Executivo.


Face às potencialidades do espaço para se adaptar aos desígnios do seu programa político, o autarca confidenciou aos deputados que, imediatamente, escreveu uma carta ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, dizendo que o Município do Porto estava interessado em comprar o antigo asilo.

Do outro lado, a resposta não tardou. Com interlocução da secretária de Estado, foram dados a conhecer os pormenores sobre a transação ao vereador do Urbanismo, revelou Rui Moreira. O que veio a seguir, recordou, foi surpreendente: o Ministério questionou a Câmara do Porto se pretendia exercer o direito de preferência pelo "valor de nove milhões e 60 mil euros".


Face a esta proposta, que não colheu a sua simpatia nem aprovação, o presidente da Câmara do Porto declarou: "Há matérias em que temos de ser absolutamente intolerantes. Acham normal que este assunto só tenha sido suscitado porque, por acaso, ouvimos falar nisto?" Antevendo outro futuro, pediu ainda para os deputados municipais imaginarem "o que seria se o antigo asilo fosse um hotel. Iam logo perguntar porque o permitimos e licenciamos".


Escalando as críticas, pediu às forças políticas que "não tentem dar aos privados as lições que o Estado não dá". Referindo-se em concreto à venda do Antigo Asilo da Mendicidade, considerou que este negócio seria demasiadamente alto para o Município poder suportar. E criticou a forma como o Estado se está a aproveitar do exercício do direito de preferência, alienando património que será privatizado.


"Estamos a dizer que devemos exercer os direitos de preferência quando são os privados a vender, mas não quando é o Estado que está a alienar? Estamos nós a municipalizar enquanto o Estado está a privatizar?", concluiu o autarca, pedindo que, nesta matéria, haja o mínimo de coerência, "sob pena de amanhã parecer que perdemos a vergonha".


Esta revelação surgiu no âmbito da deliberação sobre a aquisição do bairro da Tapada - a qual foi aprovada por unanimidade - e gerou uma salva de palmas vinda do público, onde estavam vários dos atuais moradores.