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Rui Moreira avisa que a política do Governo vai travar a reabilitação urbana
04-09-2016

Rui Moreira criticou hoje as alterações produzidas no IMI "em que os municípios a quem a receita se destina nem sequer são ouvidos" e o congelamento das rendas, considerando que está em causa o processo de reabilitação das cidades. "Com estas medidas, perdem os inquilinos, perdem os proprietários e perdem, principalmente, as nossas cidades que precisam de habitantes e de reabilitação", escreveu numa crónica no diário Correio da Manhã.


Para sustentar a sua opinião, no artigo intitulado "Vá-se lá saber porquê", , Rui Moreira cita o Primeiro-Ministro António Costa, quando este ainda não o era, em 2011: "O congelamento das rendas teve um efeito negativo: não enriqueceu os inquilinos, empobreceu os senhorios, depauperou as cidades. Como dar a volta? Para que as rendas sejam atualizadas, ou paga o inquilino ou o Estado subsidia-o. O que é injusto é que sejam os senhorios a pagar."


Segundo o presidente da Câmara do Porto, António Costa, "sempre reclamou para si o mérito por, em 2006 e enquanto ministro, ter descongelado as rendas. Em 2012" e "o governo anterior manteve o rumo. Criou um regime transitório, em vigor até 2017, que salvaguarda deficientes e maiores de 65 anos dos aumentos de renda e prevê que, findo esse período, seja o Estado a suprir a diferença através da subsidiação, assumindo como seu encargo a proteção dos inquilinos mais desprotegidos, mas respeitando os direitos dos proprietários.".


Rui Moreira, lembra contudo que se anuncia agora que o regime transitório será alargado por mais anos, para questionar: "Porque se prolonga uma situação que o primeiro-ministro considera, com razão, injusta? Por motivação ideológica ou porque não há folga orçamental para assegurar o subsídio de que Costa falava, e que está previsto na lei?". O autarca ironiza, encontrando a resposta noutra citação: "A decisão que a esquerda unida tomou não tem nada a ver com capacidade económica de inquilinos, nem sequer visa proteger os idosos e deficientes. É desnecessária, iníqua, geradora de injustiça social e de justificada desconfiança no Estado, demagogicamente apresentada como um bodo aos pobres. A esquerda no seu pior.", e esclarece que quem o escreveu foi a jornalista Fernanda Câncio, esta semana.


O presidente da Câmara do Porto remata, avisando que "esta nova política vai arrasar o frágil mercado de arrendamento e travar a reabilitação urbana" e questiona: "Quem, no seu perfeito juízo, optará por canalizar poupanças para um negócio em que o Estado altera as regras, rompe compromissos, e despeja para o investidor as suas obrigações sociais?", para concluir que assim, será mais difícil a quem precisa de casa, e não a pode ou quer comprar, encontrar uma para alugar; os proprietários continuarão a não ter recursos nem incentivo para reabilitar os prédios.


A crónica fecha com mais um aviso irónico: "Concordo com António Costa: com estas medidas, perdem os inquilinos, perdem os proprietários e perdem, principalmente, as nossas cidades que precisam de habitantes e de reabilitação.".