Rui Moreira antecipa debate da descentralização e lança avisos ao Governo

Contratação pelas autarquias, transferência de fundos e competências na colocação dos professores foram algumas das questões apontadas hoje por Rui Moreira, antecipando assim os principais temas que estarão no centro do debate que se avizinha sobre a descentralização.

O tema "Território e descentralização" foi escolhido pelo próprio presidente da Câmara do Porto para intervir, a convite do professor universitário e ex-candidato presidencial Paulo Morais, no ciclo de debates "Os caminhos do futuro", na Universidade Portucalense.

Admitindo que a descentralização é prometida e discutida desde há décadas, sem consequências, o autarca relacionou-a com a falta de coesão e gestão do território, para falar num "desequilíbrio territorial agravado".

Mostrando que o atual paradigma é negativo para o país como um todo, o presidente aludiu aos recentes acontecimentos com os incêndios e declarou que "fomos invadidos pelas forças da natureza e o Estado provou que não é capaz de nos defender". Disse mesmo ser "terrível quando nos dizem 'todos temos culpa', porque estão é a desculpabilizar toda a gente, o que é uma clara manobra para que tudo fique na mesma".

As câmaras não podem ser direções regionais

Assim, mostrou que pretende ver debatida com clareza a descentralização e, referindo-se à recente proposta de lei-quadro de transferência de competências para as autarquias, avançou algumas das que deverão ser as exigências do Poder Local. "Não se trata apenas da transferência de dinheiros", avisou, frisando que a questão dos recursos humanos é essencial para as câmaras poderem assumir novas competências. Isto porque - recordou - "nós estamos impedidos pela lei de contratar quadros para assumir as novas competências".

O autarca considerou que a própria capital tem sido prejudicada pelo centralismo do Estado e defendeu mesmo que a descentralização deve começar por Lisboa e Porto. Destacou também que o que o Governo pretende fazer "não é transferência de competências; é tentar fazer de nós Direções Regionais", o que já rejeitara liminarmente no intenso discurso de tomada de posse, na passada quarta-feira.

Se a colocação de professores e a definição de algumas áreas curriculares são algumas das competências que Rui Moreira defende, a flexibilização dos mapas de pessoal dos municípios é a pedra de toque da mudança de paradigma, na sua opinião.

A "máquina" que sequestra o poder político

A propósito, manifestou estranheza pelo contraste entre o que, no ano passado, estava previsto na proposta de lei de Orçamento de Estado e o que veio a ficar contemplado. "Fiz alguns telefonemas e ninguém sabe quem a alterou", confidenciou o autarca, concluindo que "o próprio poder político está sequestrado pela máquina", o que considera resultar do centralismo.

"A Câmara do Porto tem 12 vereadores, mas só quatro podem ter poderes executivos. Então para que são eleitos os 12? Quem decidiu isto? Alguém que decidiu que eu tenho de dividir a secretária com o chefe de gabinete. Não devia ser a Câmara a decidir isso?", questionou o presidente. E respondeu: "A máquina da Administração tomou conta da política e inibe a sua própria transformação".

Perante tudo isso, Rui Moreira vê como premente uma reforma administrativa que contemple até a alteração dos círculos eleitorais, dando "mais representatividade ao Interior e envolvendo mais os cidadãos com os eleitos", contrariando a tendência da litoralização. Tal reforma e consequente descentralização deve - como defendeu - "não partir da ideia de descentralizar por descentralizar, mas da resposta a dúvidas como 'Estamos a ocupar bem o território? Que país queremos ser?".