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Rui Moreira alerta que o sentimento de segurança dos cidadãos está em queda
22-07-2019

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta manhã que o Estado central tem desinvestido nas forças policiais, ao longo das últimas décadas. A situação está a contribuir para o aumento da perceção de insegurança por parte dos cidadãos e leva a Câmara do Porto a tomar medidas que não são da sua competência, como a cedência de 10 viaturas à PSP, hoje aprovada por unanimidade em reunião de Câmara.


A juntar-se a esta medida, Rui Moreira revelou que o Município do Porto vai avançar com o "policiamento gratificado" em zonas "particularmente sensíveis" da cidade, onde o tráfico de droga se reveste de especial gravidade. A autorização do Ministério da Administração Interna (MAI) já chegou e, com ela, o autarca confirma "que estamos diante de um paradoxo".

Por um lado, a tutela reconhece "que não há recursos" e, por outro, "que não tem disponibilizado os recursos necessários à PSP [Polícia de Segurança Pública]".

Segundo o presidente da Câmara do Porto "nos últimos 15/20 anos, não houve investimento nas forças policiais, como se o país não precisasse sequer de repor os contingentes. Eu não quero construir um estado policial, e deixo aqui um enorme elogio à PSP, mas não temos dúvidas nenhumas de que pensar que se hoje temos tantos polícias de segurança pública no Porto como no final da década de 40 do século passado alguma coisa está, de facto, mal", declarou.

A novidade foi dada durante a discussão de uma recomendação subscrita pelo próprio, em que propôs "recomendar ao Ministério da Administração Interna que dote a PSP de todos os meios humanos e materiais necessários ao efetivo patrulhamento da cidade".

Na proposta, aprovada com a abstenção da CDU e do PS, Rui Moreira defende ainda a aprovação de "todas as medidas legislativas que possam dar às autoridades policiais competentes maior segurança jurídica para atuarem em situações de tráfico e de consumo".



Sobre o mesmo tema, foi aprovada por unanimidade uma proposta de recomendação da vereadora da CDU, que pretende ver criado um Programa de Emergência Social, exigindo a formação de equipas multidisciplinares que atuem nos bairros sociais e de medidas de proximidade dissuasoras da criminalidade.

Sem discordar do mérito da proposta, o presidente da Câmara do Porto considerou que se "deveria ousar ir um pouco mais além, porque aquilo que estamos a propor não é recriminalizar o consumo, é dizer assim: há forma e locais de consumo, não pode ser tolerado na via pública e em espaço público", defendeu. E acrescentou que o espaço público "não pode ser apropriado por gangues", nem os mesmos podem condicionar a vida de quem vive nos bairros municipais, atemorizando milhares de famílias que se sentem "sequestradas nas suas próprias casas".

Para Rui Moreira a situação só mudará quando forem introduzidas alterações legislativas, porque não considera que deva ser socialmente aceite que haja consumidores a "injetarem-se à porta das escolas", ilustrou. "Como é que é possível que sejamos tão proibitivos com o tabaco - que até acho muito bem - e não o sejamos nesta questão?", indagou.

Já para o vereador do PS Manuel Pizarro, o desaparecimento do Bairro do Aleixo veio agudizar a "periferização" do tráfico e, nessa medida, são evidentemente exigidas mais medidas de segurança. De acordo com o vereador socialista, um bom começo seria a reversão da extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Também Álvaro Almeida, vereador do PSD, partilhou da necessidade de uma ação policial, razão pela qual disse votar favoravelmente a proposta de cedência de viaturas à PSP, onde a autarquia assume aquilo que são as competências do Estado central. "Penso que nós todos estamos também a votar uma moção de censura ao Ministério da Administração Interna porque esta é uma competência dele e, haver a necessidade de ser a Câmara a comprar estas viaturas para a PSP, é uma demonstração de falhanço da política do MAI", afirmou.

Para o social-democrata, é urgente recuperar o sentido de segurança que "está perdido", embora o MAI tenha comunicado que a taxa de criminalidade no país está a descer, lembrou, por seu turno, Rui Moreira.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, partilhou da mesma opinião por considerar que em causa estão competências do Governo, que deve levar "em devida conta a necessidade de reforçar os meios policiais na cidade do Porto".