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Rui Moreira afirma que é urgente rever a Lei da Descentralização
09-07-2020
O presidente da Câmara do Porto diz que é urgente uma revisão à lei da descentralização e apela a uma definição do Governo e da Oposição relativamente à matéria. Se já antes encontrava defeitos no decreto-lei, porque obriga os municípios ao pagamento de "uma tarifa acrescida relativamente à tarefização", agora, num contexto de pandemia, pode revelar-se "trágico", sinalizou Rui Moreira.

Segundo o autarca, "dos primeiros mapas que estamos a analisar, quer na educação quer na habitação, nós não ficamos com competências acrescidas, vamos é pagar uma tarifa acrescida relativamente à tarefização que nos vão passar".

Rui Moreira foi sempre uma voz crítica à lei da descentralização, aprovada em agosto de 2018 no Parlamento, e voltou ontem à noite a acusar o PSD, não só pela conivência ao longo de todo o processo legislativo, mas também agora, que se aproxima 2021, ano em que mais uma série de competências vai ser transferida sem o respetivo envelope financeiro, assinala.

Numa resposta dirigida ao deputado do PSD Alberto Araújo Lima, o presidente da Câmara do Porto lançou o desafio: "Peço-lhe um favor, convença o líder do seu partido de uma vez a ouvir os autarcas relativamente à lei da descentralização, principalmente, no quadro da pandemia em que os recursos dos municípios vão ser reduzidos drasticamente. É urgente fazer uma definição nessa matéria, e aí o seu líder tem andado de braço dado com o Governo", constatou. 



Embora apreensivo sobre o que aí vem, Rui Moreira reconhece, por outro lado, que o Município tem vindo a substituir-se ao Estado Central, ainda que fora do quadro da descentralização. E deu como exemplos as obras no Liceu Alexandre Herculano, que a autarquia assumiu como suas, ou a entrega de viaturas à PSP. Nestas situações, Rui Moreira indagou se, "em caso de necessidade absoluta", não valeria "fazer um esforço, mesmo pagando aquilo que não era da nossa conta".

A reflexão surgiu no seguimento da intervenção do deputado social-democrata, que apreciava a informação trimestral do Município apresentada por Rui Moreira, na Assembleia Municipal desta quarta-feira. Incidindo sobre as salas de consumo vigiado, Alberto Araújo Lima criticou o "mau tratamento" que o Governo tem dado à cidade do Porto e admitiu estar "solidário com o esforço feito pela autarquia" em algumas matérias.

Estrada da Circunvalação

As obras na Estrada da Circunvalação também foram tema de debate na noite de ontem. Após o deputado do PS Rui Lage ter aflorado o tema, Rui Moreira explicou qual o busílis da questão.

"Os municípios fizeram tudo o que tinham de fazer. E aquilo que se apresentou foi o anteprojeto do que lá se pode fazer. O investimento daquela obra foi quantificado em 55 milhões de euros, ou seja, ao Porto caberiam 33 milhões de euros, mas nós entendemos que sendo aquilo da IP [Infraestruturas de Portugal], a IP das duas uma: ou abria quadro comunitário, que houve no passado, não foi aproveitado e depois já não o tínhamos, ou então teria de entrar com uma parte", afirmou.

No entanto, até hoje nada mudou, ainda que, para espanto do autarca, "no âmbito da descentralização querem passar a Circunvalação para o Porto" sem nenhum cheque associado, denunciou Rui Moreira.

Mas da parte do Município do Porto, há vontade em resolver o impasse. "Se amanhã algum dos municípios socialistas que confronta connosco num desses troços quiser fazer a obra nesse troço 'a meias' com o Porto, nós vamos a jogo. Fica já lançado o desafio", declarou.

A Estrada da Circunvalação é uma estrada nacional que atravessa os concelhos do Porto, Matosinhos, Maia e Gondomar.