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Rui Moreira acusa DGPC de aprovar hostels na estação de S. Bento e apontar à Câmara responsabilidade por diversificar turismo
06-12-2016

Rui Moreira acusou hoje a Direção Geral de Património Cultural (DCPC) de aprovar hostels na Estação de São Bento e apontar à Câmara a responsabilidade por diversificar a oferta turística. O autarca reagia às declarações por escrito enviadas ontem à Agência Lusa, em que aquela entidade estatal afirmava: "competirá à Entidade Gestora do Bem [no caso, a Câmara Municipal do Porto] encontrar soluções que permitam transmitir aos vindouros os valores que presidiram à inscrição deste bem na lista do Património Mundial cabendo ao Estado o dever de não permitir intervenções que de algum modo não preservem os valores culturais em presença neste conjunto e que possam vir a pôr em causa a Declaração de Valor Universal Excecional que fundamenta esta inscrição".


Mas, Rui Moreira, que nos últimos dias já realçou o que a Câmara do Porto está a fazer em matéria de contenção do turismo, nomeadamente adquirindo e restaurando prédios no centro histórico para colocar no mercado da habitação social, mostrou-se desagradado com as declarações, lembrando o caso da Estação de São Bento. O presidente da Câmara, que falava no final da reunião de executivo desta manhã, realçou que "até hoje a autarquia não teve oportunidade de se pronunciar sobre o projeto para a estação. Nunca entrou qualquer pedido de licenciamento na Câmara do Porto sobre o projeto Time-Out que nem conheço. E sobre o hostel que lá está a ser construído foi aprovado pela Direção Geral do Património Cultural, sem conhecimento da autarquia", garantiu.


"Não pode a DCPC vir dizer que é a Câmara que deve moderar e diversificar a oferta turística, quando a Câmara o está já a fazer e, ao mesmo tempo, defender projetos como o que está a ser executado na Estação", referiu.


Num artigo de publicado ontem no jornal Público, o presidente da Câmara Municipal do Porto tinha já explicado que está a ser criado "um primeiro regulamento que permitirá classificar as lojas históricas e evitar que sejam expulsas aproveitando uma alteração legislativa proposta pela Câmara do Porto e cuja aplicação tem sido articulada com Lisboa".


"Também a anarquia que se vive no setor do transporte turístico tem os dias contados, graças a um regulamento que temos discutido publicamente e que irá diminuir a pressão sobre zonas críticas da baixa", pode ler-se no texto intitulado "O centro histórico e o turismo".


O autarca reconhece que "o grande desafio com que se confronta o município é o de garantir que o turismo, regulado e disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, sem afetar a sua sustentabilidade e sem a desfigurar".