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Rui Moreira abre discussão pública sobre taxa turística e defende a sua aplicação
28-06-2017

O presidente da Câmara do Porto e o vereador do comércio e turismo Manuel Aranha vão levar à discussão do Executivo Municipal a aplicação de uma taxa turística sobre as dormidas na hotelaria no Porto. Para que a taxa venha a ser aplicada já a partir do próximo orçamento municipal, Rui Moreira iniciou já o estudo jurídico e político da medida, nomeadamente junto do Conselho Económico e Social - Casa dos 24.


Em Outubro, Rui Moreira iniciou, naquele fórum, onde estão representadas as forças vivas da cidade em matéria económica - incluindo o sector turístico - o debate sobre o assunto, tendo para tal recebido o apoio maioritário dos agentes económicos do Porto.


Também em diversas entrevistas e Assembleia Municipal, Rui Moreira defendeu, por diversas vezes, a aplicação da taxa, fazendo contudo a ressalva de que deveria ser sustentada em estudos de impacto económico e de procura e que deveria ser alvo de debate público em campanha eleitoral, já que o tema não fez parte dos programas eleitorais de há quatro anos e não foi sequer debatido.


Agora, a proposta que será levada à Câmara pelo vereador do comércio e turismo inicia o processo de elaboração de um regulamento e consequente discussão pública, o que permitirá abrir a discussão e desenvolver os estudos necessários para que, em outubro, o próximo executivo que venha a tomar posse possa estar em condições de aplicar, se assim o pretender, essa taxa, já em 2018.


O estudo que está a ser elaborado avalia comparativamente os modelos aplicados em outras cidades europeias e os impactos na receita dos eventuais valores a aplicar.


Segundo Manuel Aranha, importa assegurar através da actividade turística o financiamento do esforço adicional exigido à Cidade para se manter um destino turístico de referência, bem como minorar as consequências decorrentes da "pegada turística" - contribuindo assim para a fixação de novos residentes e promovendo a regeneração urbana e a melhoria do espaço público.


Os proveitos desta taxa, que está já em aplicação em Lisboa, serão, por isso, aplicados em projectos que visam a promoção da habitação para a classe média e média-baixa no Centro Histórico, por forma a acelerar o repovoamento e travar fenómenos de pressão imobiliária.


A Câmara do Porto está já a executar esta política, recorrendo ao seu orçamento, adquirindo imóveis que considera de interesse e avaliados de forma correcta, através, nomeadamente, do direito de preferência. Foi esse o caso do Teatro de Sá da Bandeira, mas também de prédios destinados à habitação. A eventual receita desta taxa, caso ela venha a ser aprovada pelo próximo executivo, permitirá diversificar esta política habitacional.