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Regulamento do Mercado do Bolhão avança para período de consulta pública
09-09-2019
A proposta de Regulamento do Mercado do Bolhão vai entrar em período de consulta pública, após aprovação unânime do Executivo, na manhã desta segunda-feira. Há lugares vagos para comerciantes que serão colocados a concurso depois de terminado este processo, adiantou Rui Moreira.

Na introdução deste ponto da ordem de trabalhos da reunião de Executivo, a primeira depois das férias de verão, o presidente da Câmara do Porto explicou que "o Código Regulamentar do Município do Porto já tem um capítulo exclusivamente dedicado às feiras/mercados".

Todavia, "como bem se compreende", continuou Rui Moreira, o Mercado do Bolhão, por todas as suas especificidades, sempre mereceu uma atenção especial. Com a obra de restauro do centenário equipamento em curso, o Executivo pretende, desde já, avançar com a discussão pública do projeto de Regulamento do Mercado do Bolhão, "que terá por objeto definir um conjunto de normas relativas à organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior do Mercado do Bolhão e consequente alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto", refere a proposta assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente.

Serão dados 30 dias úteis para a consulta popular e para a recolha de sugestões, a partir de anúncio "a contar da publicação no sítio institucional do município".

Além disso, o projeto vai ser submetido a audiência prévia "das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente das associações representativas do setor e dos consumidores", que dispõem de um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da receção da comunicação, para se pronunciarem, especifica o documento.

Concursos para lugares vagos só depois da aprovação do Regulamento

Sabendo-se que a grande maioria dos comerciantes quer regressar ao Bolhão, depois do mercado restaurado, o presidente da Câmara do Porto apresentou os números mais atuais, distinguindo, por setor, os comerciantes que manifestaram intenção de dar continuidade aos seus negócios e as novas oportunidades que vão surgir, através da abertura de concursos para ocupação dos lugares vagos.

"Atualmente, há 102 bancas ocupadas e temos 42 bancas que estão livres". Quanto a estas, serão colocadas em hasta pública, de acordo com as condições pré-definidas, disse Rui Moreira. Relativamente aos restaurantes, dez estão ocupados, "sendo que há uma capacidade adicional de seis, que estão livres. No tocante às lojas exteriores que circundam o quarteirão do Bolhão, são contabilizados 50 espaços comerciais, dos quais "38 estão ocupados e 12 estão livres", detalhou o autarca.

Os concursos, garantiu, "serão lançados assim que aprovado o Regulamento, pois não poderemos lançá-los sem ter os critérios e as regras do mercado" devidamente enquadrados, esclareceu o presidente da Câmara do Porto.

Uma vez promovidos os concursos, os mesmos respeitarão três fases distintas: fase de qualificação (1.ª fase); fase de avaliação das propostas (2.ª fase); hasta pública (3.ª fase).

Sobre o calendário da obra de restauro do Mercado do Bolhão, e a previsão da sua conclusão para maio de 2020, Rui Moreira reiterou o que de outras vezes já disse: "sabemos quando as obras começam, mas nunca sabemos quando acabam". E, neste ponto, enalteceu a capacidade de "sobrevivência" dos comerciantes, que há mais de 30 anos ansiavam por estas obras.

Também o vereador Manuel Pizarro, do PS, ressalvou a importância da obra em curso, querendo, assim, desvalorizar um eventual atraso nas mesmas. "Mal era agora se a cidade voltasse costas", desabafou.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou a "componente histórica e humana" do Mercado do Bolhão, tendo também elogiado a resistência dos seus comerciantes.

O Mercado do Bolhão constituiu um dossiê de raro consenso político na cidade, após décadas de degradação do histórico equipamento, de projetos e modelos falhados. A obra iniciou em maio de 2018, altura em que a grande maioria dos comerciantes transitou para o Mercado Temporário.