Registo dos condenados à morte recorda pioneirismo na abolição da pena capital
Notícia
Um juiz desembargador, um criminologista e um especialista em história política e institucional abrem o "Livro dos Condenados à Pena Última" para falar sobre a pena de morte na próxima sessão do ciclo Um Objeto e seus Discursos por Semana. Está marcada para este sábado, no Museu do Tribunal da Relação do Porto, com início às 18 horas.
Nesta "Relação dos Reos Sentenciados à Pena de Morte cujas Sn.ças são aqui Registadas", do Tribunal da Relação do Porto, encontram-se as sentenças de juízes de inúmeros tribunais, onde são condenados "a morrer na forca", "a morrer de morte natural", "à pena de morte" ou "a morrer de morte natural para sempre na forca".
No livro estão identificados 206 indivíduos, do sexo feminino e masculino, no período de 1836 a 1867, referindo-se a natureza do crime e, na maior parte dos casos, a comutação de pena por Sua Majestade bem como, nos pouco mais de 10 casos em que tal ocorreu, a efetiva execução.
Tendo-se celebrado em 2017 os 150 anos da Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, que aboliu em Portugal a pena de morte para crimes civis, estes registos para lá do seu valor histórico constituem também o testemunho e oportunidade de reafirmação do pioneirismo nacional no século XIX ao abolir na Lei a pena capital (21 anos depois de ter executado um condenado, pela última vez, em 1846, na cidade de Lagos).
Neste sábado, estarão à conversa o presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, o criminologista André Lamas Leite e o investigador em História Política e Institucional Luís Farinha.
A sala do Museu do Tribunal da Relação do Porto (no interior do
Palácio da Justiça, no Campo dos Mártires da Pátria) tem lotação de 100 lugares. A participação tem um custo de 2 euros e o bilhete pode ser adquirido em www.bilheteiraonline.pt ou nos locais habituais.