Regionalização é o único modelo que aproxima o poder político dos eleitores

O presidente da Câmara do Porto entende que cada região "deve poder decidir o que quer" sobre a sua autonomia política, sendo que o processo não tem de ser feito à mesma velocidade por todas as regiões do país. "Deixem que cada um de nós escolha. Não vem mal ao mundo se outros não quiserem. O que nós não podemos é voltar a arranjar argumentos para não fazer aquilo que tem de ser feito por esta via [da regionalização]", afirmou.  

Rui Moreira, que participava no debate "Impactos da descentralização de competências para as autarquias locais", realizado na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão, defendeu "a soberania e o empowerment das cidades" por via da regionalização, único modelo que possibilita "a aproximação do poder político aos eleitores", garantiu.

Tomando como bons exemplos os Açores e a Madeira, o presidente da Câmara do Porto quer agora que seja dada voz às regiões do continente. "Resolvido que está o mapa territorial do país pelas NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatístico, então que cada região decida por si", declarou.

O tempo para avançar é este, advertiu. "Vivemos um tempo de acalmia, não esperemos por outra crise para fazer as reformas necessárias". Ainda assim, sabe que o caminho não será fácil, embora haja o discurso generalizado contra o centralismo.

"Não encontro nenhum político ou comentador de televisão que diga: eu sou centralista". Contudo, a realidade assume forma diversa. "A vontade de toda a gente é descentralizar, mas a verdade é que temos um país cada vez mais centralista", lamentou Rui Moreira.

"Modelo para a regionalização é muito simples"

Para resolver a equação, só "comprometendo os partidos políticos nas eleições", defendeu o edil. No Parlamento, teria de passar por uma alteração constitucional que permitisse avançar "região a região", algo que já foi defendido há alguns anos, lembrou o presidente da Câmara do Porto.

Segundo indicou, "bastaria que o modelo começasse por, nas regiões que quisessem tentar a regionalização, o presidente da Comissão da Coordenação ser eleito por sufrágio direto e universal".

A mudança, simples e prudente, não incorreria no risco de uma "sobreadministração", nem é verdade que acarretaria "o bicho-papão dos cargos políticos" que muitos tentam esgrimir, analisou.

Sempre frisando que há regiões em que compreende não haver esta necessidade, Rui Moreira defendeu que a "regionalização política" deve acontecer nos próximos tempos.
As afirmações foram feitas durante o debate organizado pela Associação Observatório das Autarquias Locais e pelo Grupo Skillmind, em que participaram o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, e o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, entre outros.

"Não podemos iludir os cidadãos de que esta descentralização resolve"

O presidente da Câmara do Porto congratulou-se pelo facto de autarcas de todo o país, independentemente das suas cores políticas, o acompanharem na contestação deste processo de descentralização, que resulta em transferências de mera "gestão hoteleira, ainda por cima mal paga", criticou.

Um exemplo prático é o da delegação de competências na área da Saúde, com Rui Moreira a reivindicar a possibilidade de determinar os horários de funcionamento dos centros de saúde, mas que não está previsto neste pacote que resultou do acordo entre o PS e o PSD. Até porque, disse, a maioria da população presume que é o Município a dar resposta a este tipo de questões.

Todavia, "aquilo que mais ou menos nos é proposto é que disponibilizemos o Ajax para limpar os vidros, o vidraceiro para substituir o vidro ou que paguemos o táxi ao médico que tem de visitar um doente. Mas não temos mais nenhumas competências de outra ordem. Além disso, o dinheiro que nos mandam serve para pagar pouco Ajax, para substituir poucos vidros e para pagar poucos táxis".

Recordando todo o processo de descentralização, desde a auspiciosa Cimeira de Sintra  - que viria a ser atropelada pelo acordo firmado entre PS e PSD, que obteve a bênção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses - passando pela lei-quadro de 16 de agosto (que obrigava os municípios a pronunciarem-se sobre as transferências de competências para 2019 até ao dia 15 de setembro de 2018), pela inédita interpretação de uma lei produzida no Parlamento por um ministro e, mais recentemente, por nova imposição às autarquias para se pronunciarem novamente sobre o mesmo processo, o presidente da Câmara do Porto deu uma nova achega às singularidades do processo.

A 24 de janeiro, a Câmara do Porto recebeu da DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais uma recordatória dizendo que "a comunicação à DGAL de eventual não aceitação em 2019 de todas ou algumas das transferências concretiza-se apenas através da aplicação própria disponibilizada no acesso reservado do Portal Autárquico. O acesso à aplicação e o manual de preenchimento do formulário já se encontram disponíveis", leu Rui Moreira, concluindo que, após a deliberação ter decorrido em todos os órgãos municipais, "ainda nos obrigam a ir pôr lá uma cruz".