Provedor do Munícipe do Porto toma posse e promete autonomia e imparcialidade

José Carlos Marques dos Santos tomou hoje posse como o primeiro Provedor do Munícipe do Porto, em sessão realizada esta manhã nos Paços do Concelho. O antigo Reitor e atual Professor Emérito da Universidade do Porto é o primeiro a desempenhar o cargo criado pelo Executivo de Rui Moreira e pretende ser um "instrumento para a participação efetiva dos cidadãos".

"Interpreto a missão do Provedor do Munícipe como sendo a de contribuir para o progressivo aumento da satisfação dos munícipes no seu relacionamento com os órgãos, serviços e as empresas municipais", disse o provedor no seu discurso.

Entre as principais competências - aprovadas pelo Executivo municipal em fevereiro - o Provedor está incumbido de receber queixas, reclamações e solicitações dos cidadãos, relativamente aos órgãos e serviços municipais e empresas municipais e dirigir aos órgãos competentes as recomendações para prevenir e reparar as falhas detetadas.

"Não gostaria de ver reduzida a missão do provedor à defesa de alguém contra outrem, mas antes vê-la como o estabelecimento de pontes entre as várias partes, contribuindo para uma maior proximidade do munícipe com a instituição", reiterou Marques dos Santos.

Para além disso, o antigo Reitor da Universidade do Porto, cargo ocupado entre 2006 e 2014, sublinhou que a sua atividade será exercida com "independência, autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais e aos partidos políticos ou movimentos de cidadãos", de modo a assegurar "total transparência" da sua ação.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, recordou a figura do sistema anglo-saxónico do "ombudsman" como um intermediário na relação entre o Município e o munícipe, principalmente na perceção real de quais são as competências municipais e na articulação entre serviços municipais, contribuindo para a resolução de questões.

"No sistema anglo-saxónico existe a figura do "ombudsman", que permite resolver estas duas querelas: por um lado a definição do nível das competências [de uma Câmara Municipal] e ir para além das competências delegadas no Município, porque permite de facto que haja uma interação com entidades externas e que têm outras competências delegadas pelo Estado e permite, também, articular os serviços dentro de cada estrutura municipal para que se integrem de modo servir o cidadão", explicou Rui Moreira.

Para além das competências do cargo - que incluem atender às necessidades especiais de alguns grupos de cidadãos, nomeadamente "pessoas em situação de sem-abrigo; moradores de habitação não municipal; minorias étnicas; refugiados e migrantes; pessoas com deficiência; vítimas de violência doméstica; crianças e jovens em situação de risco ou perigo" - o presidente da Câmara do Porto referiu-se à escolha de Maques do Santos, enquanto "um cidadão exemplar, de mérito reconhecido".

"Admiramo-lo pelo seu percurso académico, por aquilo que fez enquanto reitor e, acima de tudo, é uma pessoa com um grande coração e com grande capacidade de relacionamento com as pessoas", disse Rui Moreira.

O Provedor do Munícipe tem também competências para a emissão de "pareceres, recomendações e propostas", dirigidos ao presidente da autarquia, ao vereador com competências delegadas ou à administração da empresa municipal, consoante o caso; a disponibilização de informação, "por solicitação da Câmara ou da Assembleia Municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade"; o contributo para a melhoria dos índices de transparência dos serviços municipais; e a elaboração de relatório anual da sua atividade, "a remeter, durante o mês de março, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal", informam os estatutos.

O mandato do Provedor coincide com o dos órgãos autárquicos, passível de renovação por uma única vez.