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Protocolo histórico vai defender direitos conexos dos artistas no Porto
26-09-2016

A Câmara do Porto tornou-se hoje no primeiro município a assinar um protocolo com as entidades que compõem o serviço de licenciamento da PassMúsica (GDA e Audiogest), que visa levar os comerciantes a respeitarem os direitos conexos, em mais um passo de combate à informalidade na noite da cidade e no comércio em geral.


Rui Moreira explicou em conferência de imprensa que decorreu no palco do Rivoli, que a Câmara do Porto passa a associar, no momento de licenciamento das atividades comerciais junto da autarquia, a licença da PassMúsica, que é obrigatória para qualquer estabelecimento ou empresa onde se difunda música gravada.




Miguel Guedes, diretor da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), realçou o facto de se tratar de um protocolo que classificou como sendo "histórico" e que resulta da vontade política do actual executivo.


O protocolo - assinado pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, o diretor da GDA, Miguel Guedes, e Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest, no palco do Teatro Rivoli, durante um showcase da artista Emmy Curl -, para além de permitir dos munícipes vantagens económicas claras, garante que a utilização de prestações artísticas musicais se faça com a proteção de obras e prestações artísticas de tantos criadores, músicos, artistas e produtores.


Em traços gerais, constituem objetivos do protocolo divulgar a necessidade de obtenção do licenciamento PassMúsica sempre que for utilizada música gravada em espaços públicos; criar um canal de comunicação mais próximo com os munícipes para esclarecimentos sobre o licenciamento; disponibilizar formulários adequados à obtenção do licenciamento no Gabinete do Munícipe e na plataforma de atendimento online e conceder benefícios nos tarifários aplicáveis a novos licenciamentos sempre que os munícipes se licenciarem dentro do prazo de licenciamento voluntário.


"É imperativo que esses agentes económicos percebam que devem remunerar os criadores e com isso permitir que o futuro seja, não digo brilhante, mas que tenha música dentro de si", afirmou Miguel Guedes, que reconheceu a estimativa de que cerca de metade dos estabelecimentos a nível nacional não possuem a licença em causa.


No âmbito do protocolo, os novos pedidos de licenciamento no Porto passam assim a beneficiar de uma redução de 10% de custo, de acordo com Miguel Guedes.


O presidente da Câmara do Porto realçou que estes processos devem contribuir para uma situação em que "convivem bem os comerciantes, aqueles que têm os bares, os clientes, as pessoas que lá vivem, mas também os produtores de uma matéria-prima que por excelência que são os músicos".


Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest, frisou que não é do Porto, mas ter pena "que na minha cidade não haja esta atitude que existe no Porto em torno do fenómeno cultural", sublinhando que "faz sentido que o Porto esteja a dar o exemplo ao resto do país, também nesta matéria".