Protocolo histórico vai defender direitos conexos dos artistas no Porto

A Câmara do Porto tornou-se hoje no primeiro município a
assinar um protocolo com as entidades que compõem o serviço de licenciamento da
PassMúsica (GDA e Audiogest), que visa levar os comerciantes a respeitarem os
direitos conexos, em mais um passo de combate à informalidade na noite da
cidade e no comércio em geral.

Rui Moreira explicou em conferência de imprensa que decorreu no palco do Rivoli, que a Câmara do Porto passa a associar,
no momento de licenciamento das atividades comerciais junto da autarquia, a
licença da PassMúsica, que é obrigatória para qualquer estabelecimento ou
empresa onde se difunda música gravada.

Miguel Guedes, diretor da Gestão dos Direitos dos Artistas
(GDA), realçou o facto de se tratar de um protocolo que classificou como sendo "histórico"
e que resulta da vontade política do actual executivo.

O protocolo - assinado pelo presidente da Câmara, Rui
Moreira, o diretor da GDA, Miguel Guedes, e Miguel Carretas, diretor-geral da
Audiogest, no palco do Teatro Rivoli, durante um showcase da artista Emmy Curl
-, para além de permitir dos munícipes vantagens económicas claras, garante que
a utilização de prestações artísticas musicais se faça com a proteção de obras
e prestações artísticas de tantos criadores, músicos, artistas e produtores.

Em traços gerais, constituem objetivos do protocolo divulgar
a necessidade de obtenção do licenciamento PassMúsica sempre que for utilizada
música gravada em espaços públicos; criar um canal de comunicação mais próximo
com os munícipes para esclarecimentos sobre o licenciamento; disponibilizar
formulários adequados à obtenção do licenciamento no Gabinete do Munícipe e na
plataforma de atendimento online e conceder benefícios nos tarifários
aplicáveis a novos licenciamentos sempre que os munícipes se licenciarem dentro
do prazo de licenciamento voluntário.

"É imperativo que esses agentes económicos percebam que
devem remunerar os criadores e com isso permitir que o futuro seja, não digo
brilhante, mas que tenha música dentro de si", afirmou Miguel Guedes, que
reconheceu a estimativa de que cerca de metade dos estabelecimentos a nível
nacional não possuem a licença em causa.

No âmbito do protocolo, os novos pedidos de licenciamento no
Porto passam assim a beneficiar de uma redução de 10% de custo, de acordo com
Miguel Guedes.

O presidente da Câmara do Porto realçou que estes processos
devem contribuir para uma situação em que "convivem bem os comerciantes,
aqueles que têm os bares, os clientes, as pessoas que lá vivem, mas também os
produtores de uma matéria-prima que por excelência que são os músicos".

Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest, frisou que não
é do Porto, mas ter pena "que na minha cidade não haja esta atitude que existe
no Porto em torno do fenómeno cultural", sublinhando que "faz sentido que o
Porto esteja a dar o exemplo ao resto do país, também nesta matéria".