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Destaques

Promotor garante concluir até outubro de 2021 a obra do quarteirão D. João I
22-07-2019
A Câmara do Porto aprovou, na semana passada, a cedência posição contratual relativa à unidade de intervenção no quarteirão de D. João I. A novidade, revelada esta manhã em reunião de Executivo pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, justificou um ponto de situação mais detalhado do projeto, com génese em 2006 e que tem agora prazo final de obra previsto para outubro de 2021.

Para o responsável, "a preocupação do Município é, neste momento, o reinício dos trabalhos e a eliminação da cratera existente no centro da cidade". Resolvido o impasse suscitado pelo pedido de alteração da posição contratual, Pedro Baganha crê que não faltará muito mais tempo para a obra prosseguir.

Antes disso, informou, sabe que há ajustes ao projeto que o promotor pretende fazer, mas também, adiantou o vereador, formalmente ainda nada foi apresentado ao Pelouro que dirige, não sendo, por isso, do conhecimento da autarquia "o detalhe das alterações que são pretendidas".



Sendo "manifestamente impossível" concluir a empreitada até março de 2020, o prazo de conclusão da obra foi, "nos termos do atual contrato, prorrogado até outubro de 2021", deu nota o vereador. Todavia, ainda que não existindo nenhuma alteração ao contrato, será imposta ao promotor o pagamento do valor de 500 euros por dia, a título de compensação pelos custos acrescidos para a empresa municipal Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), decorrentes da prorrogação do prazo.

Processo urbanístico começou em 2006

Antónia Baptista, engenheiro da SRU, apresentou ao Executivo a timeline (cronologia) deste processo urbanístico complexo, "que se iniciou em 2006-2007".
Em 2007, surge o registo dos primeiros pedidos de edificação "para o edifício Loop e Pátio do Bonjardim", com origem num loteamento em 2006. Um ano depois, em 2008, foi solicitado à Câmara do Porto um pedido de autorização de escavação e contenção periférica para aqueles empreendimentos.

Nessa altura, o projeto, suportado maioritariamente por fundos do Millenium BCP, deu origem "a uma primeira intervenção em obra". Devido à crise financeira mundial que se sucedeu e que afetou diretamente o avanço dos trabalhos, a obra do quarteirão de D. João I acabaria por parar vários anos.

Este atraso na globalidade da empreitada suscitou, em 2014, um aditamento ao contrato, que determinava duas fases para a sua conclusão: a primeira fase deveria estar concluída até março de 2018 e a segunda fase tinha como prazo final estipulado março de 2022.

Em julho de 2015, após vários anos de interregno, a obra avança para um segundo momento, quando é emitido o alvará de licenciamento de obras para "o miolo do quarteirão". Já em junho de 2017, é dada "a autorização de obras de demolição, escavação e contenção periférica", configurando este o terceiro e último momento de obra até agora, informou António Baptista.

Mais tarde, em abril de 2018, uma alteração contratual passa a "prever a unificação das fases". Nesta nova redação do contrato, decidiu-se antecipar o prazo de conclusão da fase final para março de 2020 (inicialmente estava prevista para março de 2022).

Estando agora reunidas as condições para que a obra possa ser retomada a breve trecho, mas verificando-se a impossibilidade material de ter a empreitada concluída até março de 2020, o vereador Pedro Baganha anunciou que foi aceite novo prazo de conclusão para outubro de 2021. Se depois desta data a obra não estiver concluída, haverá lugar a nova compensação à SRU de 500 euros por dia.

Tanto o PS (Manuel Pizarro) como a CDU (Ilda Figueiredo) manifestaram vontade de debater o dossiê num momento posterior. Da parte dos socialistas, foram levantadas questões quanto ao parque de estacionamento subterrâneo que está previsto para o quarteirão e mesmo sobre o projeto, ao passo que a vereadora da CDU lamentou que este processo se tenha arrastado durante tantos anos.

O presidente da Câmara do Porto tomou a palavra para dizer que a intenção foi a de informar o Executivo sobre a timeline deste processo urbanístico. Adiantou, no entanto, que nunca os serviços municipais de Mobilidade deram parecer negativo ao parque de estacionamento. Na sua opinião, a sua construção "não é excessiva", tanto mais que "ali ao lado vai estar o restaurado Mercado do Bolhão".

Além disso, pensando no futuro das cidades, os estacionamentos off-street serão cada vez mais necessários, quer pelos novos hábitos de consumo que se vão adquirindo quer por uma mobilidade mais sustentável, defendeu.

"Cada vez mais as pessoas fazem compras por e-commerce. Este tipo de soluções irá prevenir que as carrinhas andem às voltas e estacionem nos passeios enquanto fazem as suas entregas. Temos também o car-sharing que vai ganhar dimensão nas cidades. Contudo, não queremos que o espaço público seja dominado pelos carros. Precisamos de pedonalizar e alargar passeios", rematou Rui Moreira.