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Programa de arrendamento acessível "Porto com Sentido" tem candidaturas abertas para os senhorios
27-07-2020
Estão a decorrer as candidaturas para a primeira consulta pública no âmbito da contratação de arrendamento, prevista no programa "Porto com Sentido". O processo de seleção dos proprietários, que podem beneficiar do pagamento adiantado de dois anos de renda, é realizado pela empresa municipal Porto Vivo, SRU.

Ao aderirem a este regime, os senhorios além de poderem beneficiar do pagamento antecipado de dois anos de renda, assegurado pelo Município do Porto, ficam também habilitados a gozar de benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e IMI, de acordo com o previsto na lei.

O risco inerente a estes contratos de arrendamento será também substancialmente menor, uma vez que é o Município a assumir diretamente o pagamento atempado das rendas junto dos proprietários. De igual modo, a manutenção regular dos imóveis e a entrega atempada dos apartamentos, no final do contrato e nas condições iniciais, ficam garantidas.

Antes da assinatura do contrato de arrendamento, o Município realizará uma vistoria aos imóveis selecionados, assegurando que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto. Os imóveis que já estejam mobilados podem ver a renda majorada até 10%.

Até ao final do ano, a Câmara do Porto pretende colocar cerca de 250 habitações no mercado de arrendamento acessível, fundamentalmente no centro da cidade, procurando atrair milhares de novos residentes até 2022.

Todos os fogos que estejam disponíveis no mercado de arrendamento livre, incluindo também os anteriormente destinados ao Alojamento Local (AL), estão aptos a integrar o programa "Porto com Sentido".

Por sua vez, os arrendatários, a serem selecionados em fase posterior, vão pagar as rendas diretamente à Câmara do Porto, sendo que os valores serão calculados mediante os parâmetros do arrendamento acessível, ou seja, o preço base será fixado de acordo com um preço "travão" sobre o seu real valor de mercado. Está ainda previsto que os arrendatários possam beneficiar de um subsídio à renda até 30% do valor da mesma, atribuído pela autarquia, quando não consigam cumprir a taxa de esforço prevista na lei.

O procedimento de consulta pública para contratação de arrendamento mantém-se ativo até ao final de 2020, com a realização de Processos de Verificação e Aceitação de Imóveis, numa cadência mensal ou em cada somatório de dez candidaturas, para o conjunto das freguesias. A primeira análise está agendada para setembro, mas poderá eventualmente ser feita a partir do primeiro somatório de 10 candidaturas.

O investimento municipal ultrapassa os 4 milhões de euros até 2022, para uma estimativa de um total de 1.000 habitações abrangidas pelo programa.

Para se candidatarem, os proprietários devem aceder ao site da Porto Vivo, SRU, que assegura a gestão operacional do programa. Os termos da consulta pública estão disponíveis AQUI.