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Destaques

Procuradores de todo o mundo estão no Porto para traçar o futuro da Justiça
16-05-2019

Centenas de procuradores de todo o mundo estão no Porto para participar na Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores, que também acolhe delegações de outros continentes. O encontro visa, fundamentalmente, a partilha de experiências entre ministérios públicos, independentemente dos ordenamentos jurídicos de cada país. Na cerimónia de abertura, onde também interveio a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, Rui Moreira salientou a importância de receber eventos desta natureza, que há cerca de 20 anos não tinham lugar na cidade.


"Queria manifestar a nossa alegria por este evento se realizar no Porto. Logo que nos falaram no assunto, o Município disponibilizou todo o apoio e recursos", disse o autarca que destacou o facto de a 17.ª Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores, promovida localmente pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o apoio da IAP - International Association of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores), contribuir para a internacionalização do Porto.

Mas um outro aspeto assume relevância acrescida, reconheceu Rui Moreira. "O muito respeito que os senhores e senhoras procuradores nos merecem pela forma como têm vindo a atuar", referiu, lembrando que já esta manhã tinha feito a mesma observação - de que são "o garante da liberdade, da paz, da tranquilidade e da legalidade" - na receção de boas-vindas efetuada na Câmara do Porto, à delegação da organização da Conferência, nomeadamente a membros do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao Secretário-Geral da Associação IAP, Han Moraal, ao Vice-Procurador Geral da Finlândia, Jukka Rappe, e ao Procurador Holandês, Roel Dona.

Na sua intervenção, Rui Moreira manifestou uma "opinião mais otimista" sobre a atuação destes agentes, destacando que hoje os tempos são de mais de "transparência e exigência", o que também acarreta "novas ameaças, riscos e angústias".



Como referiu, "a população europeia vive hoje acossada por algumas ameaças, quer estejam ligadas ao clima, à emigração e a uma globalização em que a própria criminalidade não conhece fronteiras", antecipando, neste último ponto, aquele que viria a ser um dos aspetos que marcou a intervenção da Procuradora-Geral da República: o combate à cibercriminalidade.

"Enquanto formos protegidos por vós, não seremos protegidos pelas ditaduras ou pelo populismo", concluiu Rui Moreira.

Lucília Gago efetivamente enfatizou no seu discurso a necessidade de os magistrados acompanharem, a par e passo, a evolução do digital, através de um exigente plano de "formação especializada e regular". Para a Procuradora-Geral da República, que anotou ser esta a primeira vez que intervém numa iniciativa organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a criação de um gabinete dedicado ao cibercrime, estabelecido "com pontos de contacto em todo o território" e o acompanhamento direto de, pelo menos, um magistrado por comarca, é demonstrativa da relevância dada a esta matéria, onde quer que haja mais firmeza na aplicação de penas, fazendo valer "a velha máxima de que o crime não compensa".

Enfoque ainda na intervenção da magistrada para a perceção da justiça penal na opinião pública e para o papel que o Ministério Público deve desempenhar na proteção às vítimas. "O tempo de resposta do sistema é condição essencial para dar confiança às vítimas. Quanto mais demorar a resposta, mais aumenta a sua vulnerabilidade", afirmou Lucília Gago, acrescentando que, para melhorar essa resposta, exige-se melhor articulação de serviços e mais meios humanos e técnicos.

O combate à corrupção e a luta contra a criminalidade transnacional completaram a listagem dos temas abordados pela Procuradora-Geral da República, que destacou a importância do evento para a "troca de experiências que contribuam para a melhoria e eficácia dos ministérios públicos, independentemente das diferenças entre países".

Opinião partilhada e reforçada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. "A partilha abre horizontes. Não podemos continuar a combater a criminalidade utilizando métodos de outras eras", declarou o responsável que destacou a presença no Porto de procuradores de Moçambique, Rússia, EUA, Arábia Saudita, Coreia do Sul, entre outros.

No "primeiro grande evento promovido pelo Ministério Público em duas décadas no Norte do país", António Ventinhas deixou um conselho aos participantes: "a informação mais relevante não é obtida na sala de conferências, mas numa conversa mais informal", atestou.

Abordagem semelhante adotou o secretário-geral da IAP, que destacou a "entreajuda", a "colaboração" e o "networking", como palavras-chaves desta conferência que - comentou - "foi uma ótima ideia realizar-se no Porto".

A 17.ª Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores realiza-se de 16 a 18 de maio, no Porto, e tem como tema "O Ministério Público na jurisdição criminal, organização e estratégia".