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Destaques

Procedimentos para entrega de habitação social estão a ser melhorados
19-07-2016

O presidente da Câmara entregou hoje, para conhecimento, durante a reunião de executivo, aos vereadores, o relatório de uma auditoria à atribuição da habitação social pela empresa municipal Domus Social.


Rui Moreira justificou que as auditorias são instrumentos de trabalho que não devem ser mal interpretados. "Não se trata de perseguir ninguém, mas de criar instrumentos para percebermos o que se passa e melhorar procedimentos".


O vereador do pelouro da Habitação, Manuel Pizarro, revelou que "a auditoria foi realizada em relação ao período inicial do mandato, permitindo avaliar processos que foram iniciados nos anos anteriores e concluídos nos primeiros meses de 2014 e processos iniciados entre janeiro e setembro desse ano. Os processos foram escolhidos de forma aleatória e avaliados com absoluto rigor".


Segundo o vereador, "a auditoria não detetou quaisquer indícios de fraude por parte da empresa municipal ou dos seus colaboradores", contudo, admitiu que "revela a necessidade de melhorias a realizar" e, "apesar do enorme volume e complexidade das tarefas que estão cometidas à Domus Social, é possível garantir aos cidadãos do Porto que a atribuição de casas decorre de forma justa, no cumprimento da Lei e dos Regulamentos municipais".


Segundo Pizarro, o processo identificou vários aspetos que devem ser melhorados. "São, no essencial, questões de natureza procedimental e, muitas delas, dependem de decisões da Administração da empresa ou de desenvolvimentos a introduzir no sistema informático, que assegurem de forma plena a rastreabilidade das intervenções realizadas. Na sua grande maioria essas modificações foram já introduzidas, por iniciativa da própria empresa ou em resultado das insuficiências constatadas durante a auditoria."


Em relação às questões concretas elencadas pelos auditores, o contraditório exercido pela Domus Social permite esclarecimento cabal e transparente.


A terminar, o vereador garantiu que "a Câmara Municipal do Porto reafirma a sua confiança na Domus Social e nos seus colaboradores e manifesta o seu apreço pela qualidade e seriedade do trabalho que realizam. Estamos comprometidos com a melhoria contínua dos nossos procedimentos e fortemente empenhados em assegurar a transparência de todos os procedimentos. Por isso, estes processos de auditoria vão continuar no futuro, de modo a ajudar na melhoria contínua dos procedimentos."


Note-se que a auditoria abrange processos iniciados, em alguns casos, vários anos antes de 2014, num período de tempo muito vasto em que as regras aplicáveis e os procedimentos das várias entidades oficiais com que a Domus Social se relaciona foram sendo alteradas. Isso explica algumas das desconformidades detetadas (por exemplo aceitação de processos sem a Nota de Liquidação do IRS). Por outro lado, a incorporação do sistema de controlo da Lista de Atribuição de Fogos nas aplicações informáticas da Domus Social foi concluída e estará plenamente operacional neste mês. Isso permitirá total rastreabilidade dos movimentos efetuados e, a partir do mês de setembro, fará com que cada pessoa possa acompanhar a evolução do seu pedido de habitação na lista de espera.