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Destaques

Primeira versão do novo PDM aprovada hoje em reunião de Câmara
10-02-2020
A versão preliminar do próximo Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada hoje em reunião de Câmara. Pode agora seguir para a CCDR-N, entidade responsável por recolher os contributos das instituições que se têm de pronunciar no processo. Entre as prioridades estabelecidas nesta revisão, destaque para a intenção do Município em promover condições para o reforço da competitividade económica, aliando esta vertente ao crescimento do emprego, depois de os últimos anos terem demonstrado a eficácia do Porto na captação de investimento externo.

É um caminho que já se iniciou e que tem sido um dos temas prioritários na governação da maioria independente no Município do Porto. A par da Coesão Social e da Cultura, a Economia é pilar que sustenta a definição das políticas municipais e, nesse sentido, surge como um dos objetivos estruturais do futuro PDM.

A criação de novas áreas para a fixação de atividades económicas, nomeadamente através da reconversão de antigos espaços industriais ou desativados, está identificada como um dos objetivos operacionais a prosseguir. A lógica é de continuidade, considerando as ações que a Câmara do Porto tem priorizado nos últimos seis anos, neste domínio.

É o caso do projeto de reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, futuro polo económico, social e cultural da zona oriental da cidade; assim o Tribunal de Contas o permita. Ou a experiência adquirida pelo gabinete de atração de investimento municipal, InvestPorto, que tem facilitado a instalação de grandes empresas nacionais e internacionais na cidade, em lugares antigamente abandonados ou subaproveitados; são disso exemplo a Critical Techworks (empresa que resulta de uma aliança entre a gigante BMW e a portuguesa Critical Software e que vai ocupar o antigo edifício dos Correios, na Baixa), a Talkdesk  ou a Farfetch.

Com estes investimentos, cresce o emprego qualificado no Porto, realidade de resto documentada por publicações de referência como a Forbes ou a Monocle, que destacam ainda a qualidade de vida proporcionada pela cidade.

Os setores em franca expansão são os da tecnologia e inovação. França, Reino Unido e Alemanha lideram a procura dos 34 países que já se instalaram na Invicta. No setor financeiro e da banca há também um interesse crescente, de que é prova a chegada de gigantes como a Euronext e o banco de investimento francês Natixis.

Noutra vertente, o Município deixa expressa a vontade de desenvolver eixos de atividades comerciais e de animação urbana. O trabalho nesta área conduzirá, assim, a uma estruturação ainda mais consistente de projetos como a plataforma online "Shop in Porto".

Aposta no turismo de negócios

Há também nesta proposta do Plano Diretor Municipal uma nova linha de orientação para o setor do turismo. A Câmara pretende criar e fortalecer polos turísticos dirigidos a vertentes menos exploradas, como o turismo cultural e de lazer, o turismo de congressos ou o de negócios, e outras tipologias de turismo especializado.

Com a inauguração do Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, em novembro do ano passado, essa estratégia robusteceu, contando que o espaço disponibiliza condições de excelência para a organização de grandes congressos e eventos. O equipamento municipal foi concessionado a privados por um período de 20 anos, tendo sido deles o investimento total nas obras de reabilitação, superior a 8,5 milhões de euros; pagam ainda à Câmara uma renda mensal de 20 mil euros. Em poucos meses, a infraestrutura já recebeu o prémio de "melhor projeto nacional de engenharia" e está agora nomeada para "Melhor Empreendimento do Ano de 2020"

Por outro lado, a cidade tem investido na promoção do Porto enquanto destino apetecível para estadias mais longas, beneficiando de tudo o que a Região Norte e do Douro tem para oferecer.

Inovação e sustentabilidade urbana

O reforço de infraestruturas urbanas, designadamente nas comunicações eletrónicas de alta velocidade, é outro dos aspetos considerados no novo PDM. Num mundo cada vez mais globalizado e em que a informação viaja a uma velocidade estonteante, o alargamento da rede pública de wi-fi é prioritário.

Assim como a colocação de mobiliário urbano, coerente, que reduza o ruído publicitário na cidade e ajustado à tecnologia digital (alvo, na mesma reunião de Executivo, de deliberação favorável). 

Primeira versão do PDM já pode seguir para a CCDR-N

Depois da aprovação da versão preliminar do PDM na reunião de Câmara (com votos a favor da maioria independente e abstenções do PS, PSD e CDU), o objetivo do Executivo é agora abrir caminho ao trabalho que tem de ser feito com a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), para ouvir as entidades que se têm de pronunciar. São mais de uma vintena, entre elas a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e os municípios vizinhos. 

Recolhidos os contributos, cabe à CCDR-N ser a relatora de um parecer final. Só depois desse "visto" se poderá dar o passo seguinte, para a discussão pública. Não obstante, recorde-se que em meados de 2018, já houve lugar a um debate alargado com a cidade, no âmbito dos trabalhos de diagnóstico realizados.