Presidente da Câmara mantém em vigor medidas restritivas na cidade do Porto até dia 17 de abril

Rui Moreira determinou nesta terça-feira, em novo despacho, a continuidade das medidas reforçadas que o Município do Porto adotou no combate à disseminação do novo coronavírus, pelo menos até dia 17 de abril, data em que cessa a renovação do Estado de Emergência Nacional, sem prejuízo de eventuais novas renovações. Os serviços municipais de atendimento ao público mantêm-se em funcionamento através dos canais digitais e por telefone.

A Câmara do Porto foi pioneira no país ao decidir, no início do mês de março, encerrar espaços públicos e cancelar eventos, bem como a aprovar e implementar um Plano Interno de Contingência para trabalhadores e instalações municipais.

Foi também a primeira autarquia a nível nacional a aplicar um conjunto de medidas mais severas, quando, a 13 de março, Rui Moreira comunicou o encerramento de parques públicos e dos equipamentos municipais, de parques de estacionamento, de feiras e mercados, tendo ainda decidido pelo recurso ao teletrabalho nos serviços do Município, sempre que tal se afigurasse possível.

Estas medidas, refere o novo despacho do presidente da Câmara, "atendendo aos desenvolvimentos da dinâmica epidemiológica já então verificados, reforçaram de forma eficaz, o combate à pandemia", sendo que vieram a ser confirmadas com a posterior declaração do Estado de Emergência, agora renovado até ao término do dia 17 de abril.

Rui Moreira salienta que o Município do Porto vai continuar "a assegurar o manutenção dos serviços críticos considerados necessários e essenciais ao funcionamento da Cidade do Porto, que continuaram a ser prestados, quer por recurso ao teletrabalho, quer pela implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores", salvaguardando as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS.

O reforço do recurso aos serviços através dos canais de atendimento ao público digitais, também vem demonstrando tanto a fácil adaptação dos trabalhadores municipais a esta nova forma de serviço público, como a adesão dos cidadãos a este sistema.

Gabinete do Munícipe, Águas do Porto, GIM - Gabinete do Inquilino Municipal/Domus Social e Ecolinha, continuam, assim, ativos à distância, no horário de funcionamento habitual, das 9 às 17 horas, dos dias úteis.

No despacho, assinado no dia 7 de abril, o autarca destaca ainda que "tanto o Município como as empresas do universo municipal seguiram as medidas de organização de trabalho e de funcionamento dos seus serviços", com base nas orientações e das medidas legislativas emanadas, especialmente pelo Decreto do dia 2 de abril, "que regulamenta a aplicação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, bem como dos sucessivos despachos que determinam a adoção de diversas medidas no âmbito dos serviços públicos".

Por outro lado, "não obstante os sinais positivos existentes e o exemplar comportamento, de todos, no cumprimento destas medidas, entendem as autoridades nacionais que ainda é indispensável a manutenção daquelas medidas restritivas, o que acompanhamos", observa o presidente da Câmara do Porto.

Considerando, por isso, que "existem fortes indícios de que as medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção", Rui Moreira decidiu, com base na reavaliação da situação, a renovação do despacho de 13 de março, "em todos os seus termos e condições, pelo período coincidente com o da declaração do Estado de Emergência, até 23:59 horas do próximo dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações ou reformulações dos seus termos que se venham a revelar mais adequadas, após a devida reavaliação do quadro existente", refere.

Nesta nova missiva é ainda assinalado "o cancelamento da organização das Festas de S. João, por considerar que nessa mesma data se perspetiva a manutenção de risco para a saúde pública, que independentemente da evolução da pandemia, sempre desaconselham a elevada concentração de pessoas que caracteriza estas festividades, podendo pôr em causa as medidas profiláticas adaptadas e os resultados de mitigação alcançados".

As verbas previstas para esta festividade popular vão ser realocadas "para financiar diversas ações de combate ao atual cenário de pandemia ou para o apoio às famílias, empresas e instituições da cidade do Porto", informa o autarca.