Portuenses convidados a pronunciar-se sobre mapas de ruído na VCI e pontes
Notícia
Os Planos de Ação de Ruído de vários troços de estrada da zona do Porto estão em período de consulta pública, podendo pronunciar-se instituições e cidadãos.
A iniciativa, que no Porto foca essencialmente a VCI e as pontes da Arrábida e do Freixo, surge na sequência do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, que transpôs para o Direito nacional a Diretiva n.º 2002/49/CE relativa à Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente.
Assim, cabe à Infraestruturas de Portugal (IP) desenvolver Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) das Grandes Infraestruturas de Transporte (GIT) - leia-se "estradas" e, neste caso, com valores de tráfego superiores a 3 milhões de passagens/ano - sob sua jurisdição.
Concluídos os MER, que foram já aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente, entraram em fase de consulta pública os respetivos PA relativos aos troços:
> A1/IC1 - Coimbrões (IC23) - Ponte da Arrábida
> A20/IP1 - Carvalhos - Nó da VCI/A3
> A20/IC23 - Francos - Nó da VCI/A3
> A28/IC1 - Ponte da Arrábida Norte - Sendim (IP4)
> A43/IC29 - Ponte do Freixo Norte - Gondomar
Os Planos de Ação estão patentes ao público até 4 de fevereiro de 2020 na Infraestruturas de Portugal (Departamento de Ambiente e Sustentabilidade) e no sítio da IP na Internet (na área Ambiente - Gestão Ambiental - Áreas da Especialidade).
Os interessados (público ou instituições) podem participar enviando os seus comentários para Infraestruturas de Portugal, SA., Departamento de Ambiente e Sustentabilidade - Praça da Portagem, 2809-013 Almada, ou por email para ambiente@infraestruturasdeportugal.pt, até 4 de fevereiro.