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Porto vai presidir à STCP que investe em 320 novos autocarros ecológicos
21-06-2016

A Câmara do Porto vai presidir à administração e à Unidade Técnica de Gestão (UTG) da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o Estado responsabiliza-se pela dívida histórica da empresa e ainda pagará os 88 milhões que custará a nova frota de 320 autocarros.


A Câmara do Porto vai presidir à administração e à Unidade Técnica de Gestão (UTG) da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), revela o memorando que formaliza a intenção do Governo de entregar a gestão da operação a seis municípios. A empresa mantém-se, contudo, propriedade do Estado.


O Governo assume toda a dívida da STCP e vai investir em 320 novos autocarros, predominantemente a gás natural, no valor de 88 milhões de euros.


O presidente da Câmara do Porto explicou hoje, na reunião de executivo, os pressupostos do documento, sendo que todos os partidos disseram concordar com a solução encontrada, pese embora as desconfianças manifestadas pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho.




Será o Porto a escolher o Presidente do Conselho de Administração da STCP, um órgão composto por um membro indicado pelo Estado e por um membro nomeado pelos restantes municípios: Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia. O administrador indicado pelo Estado fica com a "responsabilidade pela área financeira e de investimentos e pela gestão da dívida histórica da empresa" e o seu voto favorável é exigido "em matérias que possam agravar a condição financeira da empresa".  O Conselho de Administração da empresa terá "efetivos poderes de exploração da STCP, especialmente no que respeita à gestão da respetiva frota, meios humanos e política comercial", define o documento. Serão, então, os seis municípios envolvidos a decidir a estrutura da rede, consoante o interesse da população.


Quanto à estrutura da UTG, que vai regular a empresa pública a partir de 2017, o memorando prevê um membro indicado pela Área Metropolitana, cinco escolhidos por cada um dos municípios e a presidência a cargo do elemento apontado pela Câmara do Porto.


"A efetivação do novo modelo de gestão do serviço explorado pela STCP dependerá ainda da apreciação favorável / não oposição por parte de terceiras entidades, designadamente, da Comissão Europeia (CE), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Tribunal de Contas", acrescenta o memorando.


As seis autarquias devem, também, definir "os critérios de repartição" dos "encargos decorrentes das funções de organização, direção e financiamento de obrigações de serviço público", bem como de "acompanhamento do serviço prestado pela STCP, que venham a ser exercidas pela AMP, concretamente através da UTG da STCP".


O novo modelo de gestão da STCP vai obrigar os seis municípios a chegarem a acordo quando às "regras de organização e funcionamento" de uma UTG que, "no seio da AMP", lhes permita "organizar, dirigir e financiar as obrigações de serviço público", bem como "acompanhar o serviço público" explorado pela empresa.

 

O documento exige ainda um outro acordo, "a celebrar entre a AMP e os seis municípios", a garantir que a gestão da STCP "não afetará financeiramente" nem a AMP nem os restantes 11 concelhos que a compõem.


O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje que "ainda estão a ser trabalhados" os valores da comparticipação dos municípios na gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) proposta pelo Governo.


Durante a reunião, Rui Moreira explicou aos vereadores que, "no pior cenário", as seis autarquias (Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia) a quem o Governo quer entregar a gestão da STCP vão pagar, no conjunto, "4,5 milhões de euros em 2017 e seis milhões em 2023".


O autarca acrescentou que "os municípios propuseram começar o processo de gestão com um investimento mais brando" e frisou que "os valores ainda estão a ser trabalhados".


A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, revelou ter informações de que o Estado tem previsto um investimento de 88 milhões de euros até 2023, para dotar a STCP de 320 autocarros.


Para o vereador Manuel Pizarro, vereador da Habitação, o Porto ganhou, com a proposta do Governo, "um investimento fundamental para uma visão de cidade moderna. Não há garantia melhor para a rede funcionar melhor do que serem as autarquias a gerir", frisou.


Quanto ao investimento a realizar pelos municípios, o socialista considerou ser "um preço que a cidade pagará com alegria tendo em conta os benefícios".


Também o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, notou a importância do investimento numa frota ecológica e que esta é, de facto, uma grande oportunidade.


Amorim Pereira, vereador do PSD, considerou que a entrega da gestão da STCP a seis câmaras será "mais um desafio ao entendimento dos municípios no sentido de uma boa gestão".


"Será uma boa experiência para que os municípios demonstrem que são capazes", afirmou, alertando para os riscos de "os municípios não se entenderem pelo facto de cada um perder a visão do todo".

"Espero que a gestão não fique refém das opções individuais de cada um", acrescentou.


Rui Moreira notou que os municípios "vão ter de ser mais eficientes e menos egoístas".