Porto terá em 2019 um ano de investimentos recorde

Quando Rui Moreira chegou à presidência da Câmara, em 2013, o orçamento pouco se aproximava dos 200 milhões de euros, mas para 2019 o montante inscrito ascende aos 293 milhões de euros. O crescimento da despesa, refletido em grandes obras como as do Mercado do Bolhão e do Terminal Intermodal, na edificação de novos museus e na reabilitação de outros, nas intervenções em escolas, de que é exemplo o Liceu Alexandre Herculano, e na reabilitação de muitas das artérias da cidade, é possível graças à saúde financeira do Município, obtida nos últimos anos. Esta aposta acontece ao mesmo tempo que as taxas de impostos como o IMI e IMT vão novamente descer e o preço da água diminuir, em contraciclo com o aumento do custo da matéria-prima.

Desde logo, essa realidade está expressa pelos investimentos previstos em grandes empreitadas a serem executadas pela empresa municipal GO Porto.

Tal resulta da necessidade de fazer frente a um ano de grande execução das obras de restauro e modernização do Mercado do Bolhão, que entram num ano em que se espera que decorra a maior parte da intervenção, que já se iniciou em maio deste ano com uma duração prevista de 24 meses.

Também o Terminal Intermodal de Campanhã tem prevista para 2019 a execução de relevantes trabalhos, o mesmo se passando com os percursos mecanizados em Miragaia ou com a requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Igualmente em Orçamento, através da GO Porto, está prevista a requalificação da Escola Básica do Bom Sucesso, da EB Fonte da Moura (intervenção na cobertura) e ainda se iniciará o desenvolvimento dos projetos para as escolas EB Falcão e EB Montebelo. De destacar também a importante intervenção na reabilitação da Escola Secundária Alexandre Herculano, no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município do Porto.

Ao nível da melhoria da eficiência energética estão previstas intervenções nas Piscinas Armando Pimentel, de Cartes e da Constituição. Dando continuidade ao projeto do Parque Desportivo de Ramalde, irá ser realizada uma ampliação daquele polo desportivo, criando novos campos de jogos e espaços de desporto e lazer com todos os edifícios de apoio inerente ao exercício dessas atividades.

Não menos importante é a execução do programa Rua Direita, lançado pelos Pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e Património, que terá em 2019 parte importante da execução que irá reparar e reabilitar 88 arruamentos da cidade, fora das vias estruturantes, cujo plano de intervenção também prossegue.

Em curso está já - e terá grande impacto orçamental em 2019 - a reabilitação da Avenida Fernão de Magalhães, onde pela primeira vez se colocará em funcionamento numa cidade portuguesa um sistema de transporte público rodoviário com prioridade, também conhecido como "metro bus".

Habitação ganha ainda mais relevo neste Orçamento

Cerca de 35 milhões de euros estão consignados para a habitação pública nas Grandes Opções do Plano para 2019, o maior valor de sempre para esta categoria alguma vez inscrito no plano de investimentos do Município do Porto.

Na verdade, nos últimos anos este crescimento tem sido sustentado, repercutindo-se numa aposta contínua em obras de grande reabilitação e na manutenção do edificado municipal. Aliás, ressalve-se a este propósito que a Câmara do Porto é senhoria de cerca de 12% do parque habitacional da cidade, um valor muito superior à média nacional que ronda, atualmente, os 2% (o Governo já propôs que a média nacional possa atingir nos próximos anos, 5% um valor que ficará ainda muito aquém da realidade da Invicta).

Mas tratando-se a Habitação de um eixo complexo, também da parte do Município do Porto terá uma resposta adequada ao seu grau de exigência, numa altura em que o poder público é também chamado a atuar e intervir com políticas que estimulem a habitação a custos controlados pelo mercado. E, nesse sentido, há mais eixos no Orçamento de 2019 a considerar. São eles a continuidade do exercício do direito de preferência; a diminuição da carga fiscal para os residentes na cidade e para os proprietários que optem por contratos de arrendamento de longa duração, em sede de IMI e IMT; o condicionamento de valor de rendas em projetos a serem lançados pela Câmara do Porto, através, ou não, de parcerias com privados; e a manutenção do programa Porto Solidário, que já vai na sua quinta edição, e que apoia o pagamento de rendas a famílias que se encontrem, comprovadamente, em situação de emergência.

Reabilitação do espaço público e investimentos na Cultura também se destacam

Em matéria de espaço público, está previsto no presente orçamento o lançamento de projetos importantes a executar nos anos subsequentes, nomeadamente no que diz respeito à requalificação urbana de zonas deprimidas da cidade, como é o caso da zona da Corujeira, onde se inclui o jardim ali existente. Mas também em praças mais centrais da cidade, como é o caso da Praça da República, que será intervencionada. E na zona da Asprela, onde irá nascer um grande parque verde. Os Jardins do Palácio de Cristal, que têm sido alvo de um grande investimento nos últimos anos, voltam a ter nova intervenção, desta vez no Jardim Émile David, no ano em que o Pavilhão Rosa Mota abrirá reabilitado e pronto para receber grandes acontecimentos, como congressos internacionais que antes não encontravam espaço daquela dimensão no Porto.

Em matéria de execução de investimento merece também destaque a criação do Museu do Vinho do Porto e do Museu de História da Cidade, agora que estão concluídas as obras de reabilitação do reservatório da Pasteleira onde ficará localizado este último, cumprindo-se o programa cultural anunciado para o presente mandato. Como as novas instalações do Porto Innovation Hub constituem também um investimento a considerar em 2019.

O investimento mantém-se também nas restantes áreas de atuação do programa cultural do Município, embora a aplicação das políticas anunciadas e sufragadas para o presente mandato continuem limitadas por impossibilidade, até ao momento, de criação da empresa municipal de cultura, conforme decidiram Executivo e Assembleia Municipal. Este constrangimento, que a Câmara continua empenhada em ultrapassar, tem inibido investimentos previstos e fundamentais em equipamentos como o Cinema Batalha e o Coliseu do Porto, cujo funcionamento implica a integração de quadros especializados que não encontram acomodação na estrutura municipal e na legislação em vigor.

O Orçamento para 2019 evidencia também um investimento no capital humano, refletindo não apenas o aumento de dotação decorrente de um acréscimo de custos remuneratórios que decorrem da Lei, mas também com as opções tomadas pelo Executivo e Assembleia Municipal relativamente à nova macroestrutura municipal, agora melhor dotada para responder às exigências de uma cidade cada vez mais exigente e com uma dinâmica social e económica superior.

Estes investimentos seriam irrealizáveis, não fosse o desempenho financeiro da autarquia nos últimos quatro exercícios, onde, sem deixar cair o investimento público, se pôde gerir um saldo que agora alimentará obras fundamentais. Foram, por isso, opções realistas e responsáveis que garantem que o Município possa assumir grandes compromissos de execução, baixando simultaneamente a carga fiscal e, por exemplo, o preço da água. Aliás, estes atos de boa gestão têm sido sucessivamente assinalados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.