Porto reitera não querer transferência de competências em 2019

Sempre que são lançados novos diplomas sectoriais relativos ao processo de descentralização a história repete-se. O Executivo pronuncia-se, passando depois a apreciação do tema para a esfera da Assembleia Municipal. Foi o que sucedeu esta semana, com os deputados municipais, uma vez mais, a votarem contra a transferência de competências, desta feita para as áreas da educação, cultura, saúde, proteção animal e segurança alimentar.

No debate sobre o tema, o presidente da Câmara do Porto reafirmou que a cidade "não passa cheques em branco".

A somar à questão financeira, a autarquia não está interessada naquilo que considera ser uma tarefização de competências. "Se é para comprar Ajax ou Sonasol então o Município não quer a descentralização", reiterou.

Para Rui Moreira, o que interessava verdadeiramente ao Município seria poder tomar decisões políticas, para resolver problemas concretos da população, que o Estado não está a conseguir solucionar. Como exemplo, falou do Centro de Saúde de Azevedo, em Campanhã.

"A Câmara do Porto está interessada em manter o Centro de Saúde de Azevedo, está disponível para investir naquele equipamento. Até agora a Direção Regional [ARS Norte] não sabe se a ministra quer manter o centro aberto e nem quer que a Câmara faça obras", deixou o desabafo.

Pelo contrário, "ficar a tratar do Ajax, das vidraças partidas, do pessoal auxiliar, não saber quanto é que me vão dar" e ainda não poder definir os horários dos centros de saúde, é matéria que para o autarca fica muito aquém das suas expectativas. "Se isto é descentralização, estamos conversados", declarou.

Em resposta ao deputado socialista Rui Lage, que considerou ser "precipitada" a proposta e "pouco razoável" face à lei-quadro da descentralização, Rui Moreira indagou porque não convencia o deputado o seu partido "que esta é uma boa altura para dizer se quer a regionalização ou não?"

Novo concurso para a requalificação do liceu Alexandre Herculano aprovado por unanimidade

A adenda ao acordo de colaboração para a requalificação e modernização do liceu Alexandre Herculano também foi ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, com todas as forças políticas a aprovarem o ajuste do valor do concurso para 9,8 milhões de euros.

Rui Moreira informou os deputados que somando à comparticipação de 950 mil euros do Município para a requalificação do liceu (verba que não se altera face ao primeiro concurso), a Câmara também suportará as obras do pavilhão da escola, que poderão ascender aos dois milhões de euros. Em contrapartida, o pavilhão ficará também aberto à comunidade.

Recorde-se que o Município aceitou ser dono de uma obra em património que não é seu. A Escola Secundária Alexandre Herculano é propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades neste ciclo de ensino. 

Sucede que o anterior Governo, sem o conhecimento prévio da autarquia, inscreveu o Município do Porto na obtenção dos fundos comunitários para esta empreitada.

Em 2018, a Câmara aceitou ser dona da obra, tendo em conta o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar, referindo sempre que o projeto inicial, orçado em 14 milhões de euros, teria de ser revisto, o que viria a ser feito, conseguindo-se descer substancialmente o custo da obra. 

Na mesma sessão aprovou-se por unanimidade o voto de pesar pelo falecimento do Frei Bernardo Domingues, apresentado pelo grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.