Porto prepara incentivos à construção de habitação a preços acessíveis

Para motivar os privados a arrendar casas a preços acessíveis ou a vendê-las a custos controlados, o Município do Porto está a ultimar dois novos modelos de incentivo. Conheça-os.

A primeira medida consiste num abatimento significativo das taxas de urbanização, sempre que os terrenos e o investimento sejam privados e se destinem a habitação a custos reduzidos. Os benefícios fiscais, ainda em estudo pelos serviços municipais do Urbanismo, vão convergir no sentido de estipular descontos, de acordo com as opções que o privado vier a tomar: venda a custos controlados ou arrendamento acessível.

Simultaneamente, está a ser preparado um pipeline (calendário) específico para estas operações. "Nestes casos, pretendemos que uma licença de construção veja os seus prazos reduzidos, pelo menos para metade", informa o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, confirmando que a estratégia passa por abater o máximo possível os custos de contexto. As medidas só poderão entrar em vigor depois de uma alteração ao Código Regulamentar do Município, que está a ser analisada e preparada.

Em todo o caso, o atual regulamento de isenções de impostos municipais já deu um passo nesse sentido ao reduzir em 50% a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aos proprietários que promovam contratos de arrendamento de longa duração.

A Câmara do Porto tem ainda mais uma "carta na manga" para mitigar a subida dos preços das casas, envolvendo pequenas parcelas de terrenos municipais dispersas pelo território. O responsável quer reunir aquelas que tenham potencial construtivo, agrupá-las em lotes e lançar diferentes concursos públicos, vinculando os vencedores à construção de habitação a preços acessíveis e/ou custos controlados. "A vantagem é que há espaço para grandes e para pequenos operadores", diz Pedro Baganha. As zonas do Viso, da Lapa, Avenida de Fernão de Magalhães, Damião de Góis e Cervantes são algumas das áreas identificadas.

Ainda no campo da regulamentação urbanística, foram já aplicadas medidas que estipulam limites ao fracionamento habitacional em zonas da Baixa do Porto.

Soma-se a criação, nos últimos anos, de novas ARU e ORU (respetivamente, Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana), com especial incidência na zona oriental, onde é agora necessário impulsionar a regeneração urbana.

O Município do Porto tem menos de 1% de solo disponível para a promoção de habitação pública, o que leva o vereador do Urbanismo a concluir que o problema da habitação na cidade só se resolve "mobilizando o setor privado".