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Destaques

Porto não se sente representado pela Associação dos Municípios
19-07-2018

Na próxima reunião de Executivo, Rui Moreira irá apresentar uma moção em que explica as razões por que a Câmara do Porto não se sente representada pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). E vai propor que se delibere que a autarquia não se vincule "a qualquer decisão que a ANMP tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome".


Na moção que irá a votação na próxima terça-feira, Rui Moreira escreve que "o Porto colocou-se desde o primeiro momento ao lado das intenções anunciadas pelo Senhor Primeiro-Ministro de fechar na presente Legislatura um processo de descentralização real de competências para as autarquias".


E recorda, em diferentes pontos, que a Câmara aprovou ainda recentemente uma moção que instava o Executivo a:


 - Reclamar uma descentralização efetiva, condição essencial para o desenvolvimento local e regional, que assegure o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promova a eficiência e eficácia da gestão pública, garantindo e aprofundando os direitos das populações;


- Reiterar a exigência de criação das regiões administrativas enquanto fator indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração e à defesa da autonomia dos municípios e das freguesias;


- Exigir que a transferência de competências deve ter como objetivo prioritário a satisfação de legítimos direitos e as justas expectativas das populações e contribuir para atenuar as contingências e desigualdades sociais e territoriais.


- Expressar preocupação quanto a transferências de competências de mera execução (física e financeira) mantendo o poder de decisão, em última instância, no Governo e na Administração Central e generalizando formas de tutela efetiva com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do Poder Local.


- Exigir que qualquer nova transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.


Lembra também Rui Moreira que a participação do Município do Porto, "com o envolvimento direto do seu Presidente, no processo negocial iniciado pelas duas Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa ia nesse sentido". Esses esforços, liderados pelos presidentes das duas entidades representativas de 40% da população nacional, resultaram num consenso de 35 municípios quanto às competências a descentralizar, "transmitido ao Governo, na presença do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Presidente da República", na denominada Cimeira de Sintra.


"Contudo, ao arrepio dos autarcas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo anunciaram um acordo que ignora os contributos dados pelas duas Áreas Metropolitanas, pretendendo legitimar a Assembleia da República a aprovar uma série de pacotes legislativos sobre a matéria.


O processo conduzido pelo Conselho Diretivo da ANMP não respeitou a maioria dos seus associados ao confrontá-los, com factos consumados e más soluções quanto à chamada descentralização, com um acordo de tarefização das autarquias, sem garantia dos recursos correspondentes.


Os mapas apresentados aos Municípios pela ANMP continham erros e os valores eram claramente insuficientes, não apenas no que concerne ao Município do Porto mas pelo menos também relativamente aos 17 concelhos que constituem a Área Metropolitana do Porto".


Concluindo, na moção que será apreciada na próxima terça-feira, Rui Moreira constata que "o acordo dado pela ANMP ao Governo e articulado com a Assembleia da República é grave porque é uma perda de oportunidade para uma verdadeira descentralização e é grave por estar a enfraquecer o estado social, por desorçamentação na delegação de competências. São medidas que podem ser um alívio temporário para Municípios excessivamente endividados, mas não agradam aos cumpridores que querem responder ao que foi sufragado em eleições, cumprir os seus programas e não serem transformados em meros tarefeiros do Estado".