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Porto incentiva estudos e fixa estudantes com Bolsas para o Ensino Superior
28-06-2019
Está a decorrer até 15 de agosto o período de candidatura às Bolsas de Estudo para o Ensino Superior atribuídas no âmbito da parceria da Câmara do Porto com instituições de ensino superior privado universitário e politécnico da cidade.

Estas bolsas destinam-se a alunos das escolas públicas do Porto que sejam beneficiários da Ação Social Escolar e tenham residência fiscal no concelho.

Os objetivos da iniciativa são promover a igualdade de oportunidades dos jovens no acesso ao ensino superior, contribuir para a fixação da população jovem qualificada na cidade do Porto e incentivar a educação/formação ao longo da vida da população residente.

As candidaturas devem ser dirigidas à Direção Municipal de Educação da Câmara do Porto (Rua do Comércio do Porto, n.º 55 | 4050-210 Porto), sendo aceites também por correio eletrónico para o endereço educacao@cm-porto.pt, até ao dia 15 de agosto de 2019, cumprindo todos os requisitos abaixo elencados. Os resultados são comunicados aos candidatos até ao dia 2 de setembro.

Para a concessão de Bolsa de Estudo, são atendidos os seguintes requisitos cumulativos:
- reunir as condições de acesso ao Ensino Superior e ao curso a que se propõe;
- ter concluído o 12.º ano de escolaridade em escola secundária do Porto no ano em que se candidata à Bolsa ou ter obtido aprovação nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (ao abrigo do DL 64/2006, de 21 de março, com as alterações do DL 113/2014, de 16 de julho);
- ser beneficiário de apoio no âmbito da Ação Social Escolar ou ter situação económico-financeira equiparada à desses beneficiários;
- ter domicílio fiscal no Município do Porto.

Quanto aos procedimentos de candidatura, os candidatos a Bolsa de Estudo devem apresentar na Direção Municipal de Educação da Câmara do Porto (Rua do Comércio do Porto, n.º 55 | 4050-210 Porto) ou enviar para educacao@cm-porto.pt, até ao dia 15 de agosto, ficha de candidatura (no modelo disponibilizado pela Direção Municipal de Educação), acompanhada dos seguintes documentos:

- cópia do registo biográfico e da ficha ENES ou resultado da avaliação da capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos;
- comprovativo da situação de beneficiário de Ação Social Escolar ou declaração de rendimentos e composição do agregado familiar emitida pela Segurança Social;
- documento comprovativo da morada.

Para mais informações, contactar:
Direção Municipal de Educação
educacao@cm-porto.pt | Tel: 222 061 750