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Porto e mais cinco câmaras da AMP assumem gestão da STCP em 2017 mas Estado fica com as dívidas
17-06-2016

Seis municípios da Área Metropolitana do Porto, incluindo o Porto, ficarão a gerir a operação da STCP a partir de 2017, contribuirão para os défices de gestão mas definirão rede - "assim se faz solidariedade", diz Rui Moreira. Quanto ao Estado, assume as dívidas produzidas até agora pela empresa. As contas finais ainda estão a ser feitas, mas já existe um entendimento prévio entre Governo e Conselho Metropolitano.


O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje um memorando de entendimento que prevê a entrega da gestão da operação da STCP a seis concelhos servidos pelos autocarros da empresa, a partir de 2017, entre os quais o Porto. Em reunião extraordinária, os autarcas votaram o documento por unanimidade, apesar do presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), ter abandonado a sala no momento da votação, por considerar não ter condições para expressar a posição da sua Câmara, embora, a título pessoal, defenda que o concelho "deve estar incluído na solução".


No final da reunião, o ministro do Ambiente, que tutela os transportes afirmou que este "memorando entre Estado, AMP e os seis municípios servidos pela STCP [Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia] tem um significado muito relevante, uma vez que fica clara que está tomada a decisão de entregar a gestão aos municípios a partir de 1 de janeiro".


"Acaba por marcar formalmente a primeira fase de um processo que correu muito bem e que partiu de duas vontades muito convergentes: a dos municípios de assumirem a gestão da STCP e da profunda convicção que o Governo tem de que, geridas através das autarquias, as empresas públicas de transporte rodoviário podem ser mais do que mais bem geridas", afirmou ainda Matos Fernandes.


Com este acordo, os municípios vão passar a mandar na empresa, que se mantém propriedade do Estado, assumindo o défice de exploração e passam a contribuir de forma expressiva para a renovação da sua frota.


O governante explicou, contudo, que a questão financeira ainda está a ser afinada, mas reafirmou que é o Estado continuará com a responsabilidade de pagar a dívida histórica da empresa.


O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, considerou que o memorando hoje aprovado sobre a municipalização da STCP é um "sinal inequívoco de confiança do Governo na gestão autárquica".


Na reunião, o presidente da Câmara do Porto afirmou que os seis municípios, bem como o de Lisboa, eram os únicos que não pagavam a sua parte nos transportes coletivos e, por isso, "estão agora estão a assumir a solidariedade".


"A solidariedade entre municípios, de que tanto se tem falado deve ser vista desta forma", disse Rui Moreira.


Já o autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto, referiu que, com esta transferência da gestão da empresa para os municípios, vai ser possível "conseguir ganhos de causa para o serviço", classificando este momento como "histórico para a região".


O líder do grupo de trabalho, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, explicou que o que está previsto no memorando é que a empresa se mantenha na posse do Estado, bem como o seu passivo, sendo que a gestão direta por parte dos municípios "implica algum custo" para os mesmos.